Procedimento Comum Cível 0005290-90.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 22:53

Desarquivamento

08/04/2025, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 22:53

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 17:38

Expedição de documento

11/03/2025, 17:26

Reativação

11/03/2025, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 17:07

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 18:35

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 22:53

Desarquivamento

08/04/2025, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 22:53

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 17:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

11/03/2025, 17:26

Reativação

11/03/2025, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 17:07

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 17:32

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:03

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 12:36

Por decisão judicial

11/05/2022, 12:36

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:35

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 17:20

Mero expediente

20/01/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2021, 18:27

Publicação

22/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2021, 08:25

Julgamento em Diligência

18/11/2021, 08:23

Conclusão (para despacho)

24/10/2021, 16:47

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:55

Expedida/certificada

23/03/2021, 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 09:33

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2020, 12:37

Mero expediente

16/11/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2020, 17:51

Mero expediente

23/09/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 15:14

Recebimento

21/09/2020, 22:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2020, 18:27

Mero expediente

05/08/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

14/07/2020, 13:46

Expedida/certificada

14/07/2020, 13:46

Mero expediente

13/07/2020, 18:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2019, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

08/08/2019, 15:25

Mero expediente

31/07/2019, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2019, 15:12

Mero expediente

06/03/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/03/2019, 21:11

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 19:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2018, 18:49

Recebimento

29/10/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 17:33

Mero expediente

15/10/2018, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 12:25

Recebimento

05/09/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 12:00

Mero expediente

15/08/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 17:16

Petição (Apelação)

01/08/2018, 18:28

Recebimento

24/07/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 18:27

Publicação

17/05/2018, 09:11

Recebimento

15/05/2018, 15:35

Remessa (outros motivos)

08/05/2018, 11:29

Mero expediente

07/05/2018, 16:39

Procedência em Parte

07/05/2018, 16:04

Conclusão (para julgamento)

07/05/2018, 16:03

Recebimento

21/03/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 10:33

Mero expediente

29/01/2018, 12:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 12:31

Recebimento

23/01/2018, 10:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 12:35

Mero expediente

08/05/2017, 18:57

Conclusão (para julgamento)

05/05/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 09:40

Recebimento

04/05/2017, 11:51

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 16:24

Mero expediente

29/03/2017, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 14:00

Recebimento

10/01/2017, 10:31

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 18:49

Recebimento

01/12/2016, 12:57

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 12:32

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 11:46

Mero expediente

14/10/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 13:42

Recebimento

14/09/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 12:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 12:59

Distribuição (sorteio)

26/07/2016, 10:13