Execução Fiscal 0042239-87.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 17:29

Outras Decisões

14/01/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 11:47

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:29

Publicação

28/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 17:24

Publicação

07/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 15:19

Todas as movimentações(76)

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 17:29

Outras Decisões

14/01/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 11:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:29

Publicação

28/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 17:24

Publicação

07/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:15

Publicação

20/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 11:44

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 18:38

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 13:11

Publicação

10/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 14:51

Retificação de Classe Processual

06/09/2024, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:31

Mero expediente

30/06/2023, 20:30

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 13:09

Recebimento

17/06/2023, 21:47

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2021, 11:22

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 17:10

Recebimento

09/10/2020, 16:00

Mero expediente

22/09/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 11:44

Remessa (outros motivos)

11/09/2020, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 07:00

Recebimento

05/08/2020, 16:20

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 18:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2020, 14:55

Petição (Contra-razões)

29/11/2019, 16:10

Publicação

08/11/2019, 11:36

Mero expediente

22/10/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:46

Conclusão (para decisão)

04/04/2019, 17:49

Petição (Apelação)

04/04/2019, 14:24

Recebimento

27/03/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 16:11

Publicação

20/09/2018, 09:48

Mero expediente

11/09/2018, 11:52

Procedência

06/09/2018, 17:20

Conclusão (para julgamento)

06/09/2018, 17:17

Mero expediente

06/09/2018, 13:54

Conclusão (para decisão)

22/06/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 13:12

Recebimento

14/06/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 15:49

Publicação

26/02/2018, 11:38

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/10/2017, 13:54

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 14:18

Recebimento

20/09/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 09:11

Conclusão (para decisão)

08/08/2016, 14:49

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2016, 14:30

Recebimento

29/07/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 09:56

Conclusão (para decisão)

24/05/2016, 10:13

Conclusão (para decisão)

08/06/2015, 14:34

Distribuição (sorteio)

05/09/2014, 12:25