Procedimento Comum Cível 0007405-21.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2026, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 13:58

Trânsito em julgado

23/06/2026, 14:49

Publicação

29/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 17:34

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 14:16

Por decisão judicial

02/04/2025, 13:56

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:07

Expedida/certificada

28/02/2025, 19:43

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:13

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

25/06/2026, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 13:58

Trânsito em julgado

23/06/2026, 14:49

Publicação

29/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2026, 17:34

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 14:16

Por decisão judicial

02/04/2025, 13:56

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:07

Expedida/certificada

28/02/2025, 19:43

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:13

Mero expediente

25/02/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:12

Expedida/certificada

19/02/2025, 17:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 12:20

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2025, 11:45

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:02

Acolhimento

13/02/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 16:06

Julgamento em Diligência

13/02/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

03/02/2025, 12:11

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 19:31

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:42

Mero expediente

29/10/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 14:55

Expedida/certificada

23/10/2024, 18:48

Mero expediente

23/10/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:53

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:43

Expedida/certificada

21/05/2024, 15:01

Mero expediente

20/05/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 00:45

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:39

Mero expediente

02/04/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 12:47

Expedida/certificada

19/11/2023, 09:31

Mero expediente

07/11/2023, 09:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 18:39

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Mero expediente

17/07/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:23

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:23

Expedida/certificada

30/04/2023, 10:58

Mero expediente

27/04/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:35

Expedida/certificada

07/02/2023, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 14:38

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 12:54

Expedida/certificada

16/12/2022, 17:29

Mero expediente

16/12/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:56

Mero expediente

21/10/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 17:19

Expedida/certificada

12/09/2022, 16:09

Mero expediente

09/09/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 11:07

Recebimento

02/08/2022, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 13:29

Expedida/certificada

06/07/2022, 13:28

Mero expediente

05/07/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 10:53

Recebimento

13/06/2022, 19:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 10:48

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2016, 19:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 10:23

Recebimento

13/04/2016, 17:37

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 13:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 09:00

Recebimento

06/04/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 19:31

Recebimento

08/03/2016, 18:58

Publicação

03/03/2016, 11:44

Remessa (outros motivos)

29/02/2016, 11:38

Conclusão (para julgamento)

25/02/2016, 14:13

Procedência em Parte

24/02/2016, 15:42

Conclusão (para julgamento)

23/02/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 14:54

Recebimento

22/02/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 12:22

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 12:33

Recebimento

18/01/2016, 10:52

Remessa (outros motivos)

25/09/2015, 10:43

Mero expediente

22/09/2015, 19:06

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 15:20

Recebimento

21/09/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 11:40

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 17:36

Distribuição (sorteio)

20/08/2015, 12:30