Procedimento Comum Cível 0009139-07.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2026, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 13:38

Trânsito em julgado

09/06/2026, 13:38

Por decisão judicial

10/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2026, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 13:59

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 23:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 23:10

Sem descrição

16/10/2025, 14:47

Sem descrição

16/10/2025, 14:13

Sem descrição

16/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

09/06/2026, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 13:38

Trânsito em julgado

09/06/2026, 13:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

10/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2026, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 13:59

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 23:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 23:10

Sem descrição

16/10/2025, 14:47

Sem descrição

16/10/2025, 14:13

Sem descrição

16/10/2025, 13:49

Sem descrição

16/10/2025, 13:26

Sem descrição

16/10/2025, 13:26

Sem descrição

16/10/2025, 09:21

Sem descrição

15/10/2025, 16:48

Sem descrição

15/10/2025, 16:47

Sem descrição

15/10/2025, 16:47

Sem descrição

15/10/2025, 16:44

Sem descrição

15/10/2025, 16:43

Sem descrição

15/10/2025, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 10:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/02/2025, 10:08

Recebimento

14/02/2025, 10:08

Por decisão judicial

31/01/2025, 21:11

Expedida/certificada

31/01/2025, 21:07

Mero expediente

31/01/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 18:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Sem descrição

23/09/2024, 14:24

Expedida/certificada

25/08/2024, 10:48

Mero expediente

23/08/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:57

Julgamento em Diligência

06/08/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 23:05

Expedida/certificada

17/07/2024, 15:30

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:21

Julgamento em Diligência

17/05/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 13:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:41

Mero expediente

10/08/2023, 19:35

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 18:15

Expedida/certificada

26/06/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 13:58

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:34

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:57

Mero expediente

22/03/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 08:48

Mero expediente

03/02/2023, 08:51

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:01

Mero expediente

21/10/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 16:41

Expedida/certificada

12/09/2022, 17:05

Mero expediente

11/09/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 15:43

Recebimento

03/08/2022, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 13:23

Expedida/certificada

06/07/2022, 13:22

Mero expediente

05/07/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 09:55

Recebimento

13/06/2022, 07:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2016, 16:38

Recebimento

31/08/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 10:40

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 11:50

Recebimento

03/08/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 13:53

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 13:50

Recebimento

26/07/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 15:02

Publicação

23/06/2016, 10:52

Recebimento

21/06/2016, 13:58

Remessa (outros motivos)

03/06/2016, 18:53

Procedência em Parte

02/06/2016, 14:20

Conclusão (para julgamento)

01/06/2016, 17:57

Recebimento

01/06/2016, 15:43

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 18:38

Recebimento

06/05/2016, 12:16

Remessa (outros motivos)

20/01/2016, 17:18

Mero expediente

30/11/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 19:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 16:15

Recebimento

25/11/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 11:41

Mero expediente

06/11/2015, 15:09

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 18:56

Mero expediente

19/10/2015, 17:51

Mero expediente

16/10/2015, 16:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 17:40

Distribuição (sorteio)

09/10/2015, 13:07