Procedimento Comum Cível 0007402-66.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:00

Mero expediente

27/05/2026, 08:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Mero expediente

25/03/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Mero expediente

15/12/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Mero expediente

23/09/2025, 13:14

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 19:08

Todas as movimentações(114)

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:00

Mero expediente

27/05/2026, 08:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

25/03/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Mero expediente

15/12/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Mero expediente

23/09/2025, 13:14

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 19:08

Por decisão judicial

30/05/2025, 17:31

Mero expediente

26/05/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 13:02

Por decisão judicial

26/03/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2025, 16:27

Mero expediente

07/03/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 10:06

Publicação

10/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 18:56

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:44

Mero expediente

23/09/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2024, 16:47

Mero expediente

04/07/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 13:40

Mero expediente

23/04/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 18:55

Julgamento em Diligência

14/12/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Mero expediente

14/11/2023, 07:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 08:12

Mero expediente

22/08/2023, 08:11

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 19:23

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/08/2023, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2023, 13:55

Mero expediente

27/07/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 17:59

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 15:53

Recebimento

16/05/2023, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:33

Mero expediente

15/05/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:43

Mero expediente

12/05/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 18:45

Expedida/certificada

06/03/2023, 08:47

Mero expediente

06/03/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 19:10

Mero expediente

04/10/2022, 19:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 14:36

Recebimento

08/08/2022, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 11:36

Expedida/certificada

22/07/2022, 11:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/07/2022, 11:33

Mero expediente

21/07/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 12:01

Recebimento

13/06/2022, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2022, 18:49

Recebimento

28/01/2022, 18:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2019, 08:02

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2017, 12:34

Mero expediente

24/11/2016, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 14:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 12:46

Mero expediente

22/09/2016, 17:13

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 12:46

Recebimento

16/09/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 15:32

Publicação

03/08/2016, 10:10

Procedência

22/07/2016, 14:01

Conclusão (para julgamento)

18/07/2016, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 16:07

Recebimento

30/06/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 10:14

Mero expediente

25/05/2016, 11:09

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 16:40

Recebimento

23/05/2016, 10:55

Remessa (outros motivos)

02/03/2016, 18:03

Mero expediente

05/02/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 14:39

Mero expediente

09/12/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 13:08

Recebimento

04/12/2015, 19:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 19:21

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 11:57

Mero expediente

02/09/2015, 12:35

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 13:24

Distribuição (sorteio)

20/08/2015, 12:26