Procedimento Comum Cível 5002650-58.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2026, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 15:37

Trânsito em julgado

12/06/2026, 12:09

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 17:41

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 14:29

Por decisão judicial

25/10/2024, 19:03

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:11

Mero expediente

28/08/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 14:51

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:20

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

16/06/2026, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 15:37

Trânsito em julgado

12/06/2026, 12:09

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 17:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 17:41

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 14:29

Por decisão judicial

25/10/2024, 19:03

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:11

Mero expediente

28/08/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 14:51

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2024, 15:54

Expedida/certificada

21/06/2024, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2024, 11:24

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 18:06

Publicação

13/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/05/2024, 12:26

Mero expediente

21/05/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 12:34

Recebimento

17/05/2024, 11:31

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2023, 21:13

Expedida/certificada

09/11/2022, 12:17

Publicação

21/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/10/2022, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2022, 18:07

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 19:27

Expedida/certificada

06/09/2022, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 13:17

Mero expediente

01/08/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 11:22

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/07/2022, 11:47

Expedida/certificada

02/06/2022, 12:01

Ato ordinatório

26/05/2022, 13:50

Mero expediente

26/04/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 17:15

Expedida/certificada

20/01/2022, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 11:26

Recebimento

17/01/2022, 10:13

Remessa (em diligência)

10/12/2021, 16:28

Mero expediente

10/12/2021, 07:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 19:51

Recebimento

26/10/2021, 19:06

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2020, 14:46

Remessa (outros motivos)

20/07/2020, 15:53

Ato ordinatório

23/06/2020, 16:57

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2020, 18:48

Procedência

27/03/2020, 12:37

Conclusão (para julgamento)

27/03/2020, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 07:00

Mero expediente

16/04/2019, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2018, 11:49

Mero expediente

10/10/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2018, 14:28

Mero expediente

01/08/2018, 16:10

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2018, 13:51

Mero expediente

20/03/2018, 20:01

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 18:47

Remessa (outros motivos)

16/03/2018, 17:49

Distribuição (dependência)

06/03/2018, 11:31