Procedimento Comum Cível 0008584-24.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/06/2026, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 07:00

Por decisão judicial

11/05/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 16:12

Por decisão judicial

14/04/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:37

Mero expediente

24/03/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2026, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 14:35

Por decisão judicial

05/03/2026, 13:58

Recebimento

10/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(164)

Por decisão judicial

03/06/2026, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 07:00

Por decisão judicial

11/05/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 16:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 16:12

Por decisão judicial

14/04/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:37

Mero expediente

24/03/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2026, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 14:35

Por decisão judicial

05/03/2026, 13:58

Recebimento

10/06/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 14:24

Por decisão judicial

13/05/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:15

Mero expediente

01/04/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 07:23

Remessa (em diligência)

27/02/2025, 20:34

Expedida/certificada

27/02/2025, 18:07

Expedição de precatório/rpv

27/02/2025, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 19:03

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:52

Mero expediente

29/01/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 17:47

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 19:32

Mero expediente

18/12/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

15/12/2024, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 07:00

Mero expediente

05/12/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 19:23

Publicação

24/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:52

Mero expediente

01/10/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/09/2024, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/08/2024, 16:44

Mero expediente

27/08/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/08/2024, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Mero expediente

17/07/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/07/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 07:00

Mero expediente

13/06/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 18:48

Recebimento

11/06/2024, 12:59

Recebimento

11/06/2024, 12:58

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 17:05

Expedida/certificada

21/05/2024, 15:15

Mero expediente

21/05/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:04

Ato ordinatório

06/05/2024, 19:16

Remessa (em diligência)

26/03/2024, 17:47

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:37

Mero expediente

26/03/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 14:55

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:47

Mero expediente

21/03/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Mero expediente

20/02/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 08:39

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 16:21

Por decisão judicial

25/04/2023, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2022, 13:53

Por decisão judicial

11/11/2022, 13:53

Publicação

27/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicação

18/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/08/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:16

Mero expediente

05/07/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

03/07/2022, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 19:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2022, 17:50

Por decisão judicial

24/05/2022, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 13:17

Mero expediente

27/04/2022, 13:17

Conclusão (para decisão)

23/04/2022, 11:48

Publicação

08/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2022, 18:47

Mero expediente

02/02/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2022, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2022, 14:58

Por decisão judicial

01/07/2021, 13:26

Por decisão judicial

01/07/2021, 13:25

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2021, 13:07

Mero expediente

30/04/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 10:52

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2021, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 16:51

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 20:20

Publicação

08/02/2021, 07:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/02/2021, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2021, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 18:01

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 10:46

Expedida/certificada

19/01/2021, 11:21

Mero expediente

18/01/2021, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/01/2021, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 07:00

Mero expediente

07/12/2020, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 10:34

Recebimento

30/11/2020, 12:48

Remessa (em diligência)

16/11/2020, 22:35

Mero expediente

16/11/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 07:00

Mero expediente

24/08/2020, 17:27

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 11:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2015, 15:50

Petição (Contra-razões)

02/12/2015, 18:43

Mero expediente

24/09/2015, 12:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 12:45

Petição (Apelação)

21/09/2015, 12:44

Recebimento

18/09/2015, 12:26

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 16:44

Publicação

13/08/2015, 12:47

Procedência

31/07/2015, 18:41

Conclusão (para julgamento)

30/07/2015, 11:18

Recebimento

06/07/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 18:48

Petição (Replica)

23/06/2015, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 17:18

Mero expediente

07/04/2015, 17:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 13:14

Petição (Contestação)

30/03/2015, 13:14

Recebimento

19/03/2015, 11:16

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 18:56

Mero expediente

27/02/2015, 19:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 13:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/01/2015, 08:43

Distribuição (sorteio)

18/09/2014, 16:18