Apelação / Remessa Necessária 0001238-38.2015.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Americana 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALVARO EUCLIDES DE CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE

OAB/SP 198643·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO

OAB/SP 147871·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE

OAB/SP 198643·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO

OAB/SP 147871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

ALVARO EUCLIDES DE CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ALVARO EUCLIDES DE CASTRO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:07

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/10/2021, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/03/2021, 13:40

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:12

Decorrido prazo de ALVARO EUCLIDES DE CASTRO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2020, 16:48

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031787 DESTINO: 34ª SUBSEÇÃO AMERICANA

08/10/2020, 14:10

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:57

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

16/09/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 17:40

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:07

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/10/2021, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•05/11/2021, 16:07

Ato ordinatório

•17/09/2020, 13:54

03/03/2021, 13:40

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:12

Decorrido prazo de ALVARO EUCLIDES DE CASTRO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2020, 16:48

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031787 DESTINO: 34ª SUBSEÇÃO AMERICANA

08/10/2020, 14:10

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:57

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

16/09/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 17:40

Recurso Especial não admitido

28/08/2020, 17:04

Decorrido prazo de ALVARO EUCLIDES DE CASTRO em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/05/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 13:17

Juntada de ato ordinatório

18/04/2020, 13:17

Juntada de certidão

24/03/2020, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/03/2020, 10:24

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020008211 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

06/02/2020, 13:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020008211 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

05/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019170894 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/11/2019, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:34

Recebidos os autos

25/11/2019, 10:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019151886

19/11/2019, 18:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

14/11/2019, 16:07

Remessa - REMESSA AO INSS EM 07/11/2019.

04/11/2019, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-1 . 8:30 (Boletim de Acordão 29099/2019)

02/10/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-1 . 8:30 (Boletim de Acordão 29099/2019)

01/10/2019, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

23/09/2019, 17:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2019, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS - SESSÃO DE 23/09/2019.

05/09/2019, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA.

04/09/2019, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/09/2019, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS - SESSÃO DE 23/09/2019.

04/09/2019, 16:49

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.09.2019 SEQ.: 67

02/09/2019, 16:21

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019123412 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

20/08/2019, 14:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019119784 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

12/08/2019, 18:18

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019109899

12/08/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

08/08/2019, 16:13

Remessa - REMESSA AO INSS EM 01/08/2019.

29/07/2019, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-3 . 8:31 (Boletim de Acordão 28326/2019)

04/07/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-3 . 8:31 (Boletim de Acordão 28326/2019)

03/07/2019, 08:32

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

24/06/2019, 14:30

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

24/06/2019, 14:30

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

24/06/2019, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

24/06/2019, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63527/2019)

06/06/2019, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA INSS EM 05/06/19

05/06/2019, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63527/2019)

05/06/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019080619 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

31/05/2019, 14:31

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/05/2019, 13:30

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED. PRESIDENTE DA TURMA GUIA NR.: 2019079562 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

30/05/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DECLARAÇÃO DE VOTO

25/02/2019, 13:31

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECLARAÇÃO DE VOTO GUIA NR.: 2019021974 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

18/02/2019, 20:11

Sobrestado - SOBRESTADO O JULGAMENTO

11/02/2019, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO 11/2/2019.

22/01/2019, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA O INSS - PAUTA

21/01/2019, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

21/01/2019, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO 11/2/2019.

21/01/2019, 15:53

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.02.2019 SEQ.: 1207

17/01/2019, 18:06

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018218645 ORIGEM : GAB.DES.FED. INÊS VIRGÍNIA

13/12/2018, 17:55

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão INÊS VIRGÍNIA registro do dia 16.03.2018 00:00:00 PARA INÊS VIRGÍNIA / SÉTIMA TURMA

16/03/2018, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LETÍCIA BANKS registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA LETÍCIA BANKS / SÉTIMA TURMA

01/03/2018, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / SÉTIMA TURMA

13/11/2017, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016230997 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

04/11/2016, 15:45

Ato ordinatório - CERTIDÃO APELAÇÕES INTERPOSTAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. PARTE BENEF. DA ASSIST.JUD.GRATUITA.

04/11/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIDO(A) DA DISTRIBUICAO

27/10/2016, 14:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016227856 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

27/10/2016, 12:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 14.10.2016 18:36:41 PARA FAUSTO DE SANCTIS / SÉTIMA TURMA

14/10/2016, 18:36

Decisão

•28/08/2020, 17:04

Ato ordinatório

•18/04/2020, 13:17

Acórdão

•23/09/2019, 15:22

Acórdão

•26/06/2019, 16:24

Despacho de mero expediente

•30/05/2019, 15:59