Execução Fiscal 0068557-10.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.952,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MAURO APARECIDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 58/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2025, 20:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 21:33

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/07/2024, 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 17:23

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:21

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 05/07/2024 14:00 CECON-São Paulo.

16/07/2024, 17:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/07/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 15:47

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 18:24

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 05/07/2024 14:00 CECON-São Paulo.

20/06/2024, 18:21

Todas as movimentações(73)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 58/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2025, 20:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:45

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 21:33

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/07/2024, 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 17:23

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:21

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 05/07/2024 14:00 CECON-São Paulo.

16/07/2024, 17:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/07/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 15:47

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 18:24

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 05/07/2024 14:00 CECON-São Paulo.

20/06/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/06/2024, 12:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 17:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 244/2023

27/06/2023, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.244/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 22:07

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 22:07

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:59

Juntada de decisão

25/08/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO APELADO: MAURO APARECIDO MARTINS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0068557-10.2014.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 251282730 fls. 44/55) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:29

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 23:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Juntada para Digitalização dos Autos Complemento Livre: FGE

22/09/2020, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/11/2019, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 14:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: .

06/09/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/08/2019, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890021309 Complemento Livre: bng

23/08/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/07/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 08:41

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: . Fundamentação: .

13/06/2019, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000017682 Complemento Livre: CFV

24/04/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

31/01/2019, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890004594 Complemento Livre: BNG

10/03/2017, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/11/2016, 08:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2016.01323 Complemento Livre: CDW

03/11/2016, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2016.01323 EM 03/06/2016 (Guia 2016.0054)

10/06/2016, 07:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

05/04/2016, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

04/03/2016, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

04/03/2016, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

12/02/2016, 12:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2015, 07:43

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 22:07

Acórdão

•27/06/2022, 15:55

Acórdão

•27/06/2022, 10:59

Decisão

•17/01/2022, 09:59

Decisão

•14/01/2022, 20:03

Despacho

•17/12/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:32