Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004844-63.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 109.706,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

ADIVANILDO FERNANDES MOTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA REGINA CARDOSO

OAB/SP 179347·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

ADIVANILDO FERNANDES MOTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Reu

PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 18:07

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 16:04

Sentença

•15/01/2024, 15:48

23/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 18:07

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:20

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:07

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 12:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 21:23

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/09/2022, 13:21

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:22

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 19:22

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:16

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:28

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 13:28

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:12

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 09:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 11:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 11:35

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:35

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADIVANILDO FERNANDES MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA REGINA CARDOSO - SP179347 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004844-63.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cessão de crédito realizada pelo exequente ADIVANILDO FERNANDES MOTA em prol de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (ID 145552247), referente ao precatório expedido nos presentes autos (ID 36591718), excluído o valor de 30% referente aos honorários contratuais. Foram intimadas as partes para que se manifestassem acerca de referida cessão, tendo exequente concordado e executado quedado inerte. Ante o exposto, cumpridos os requisitos legais, proceda-se à inclusão da cessionária PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 35.705.695/0001-91, como terceiro interessado no feito, para efeito de pagamento. Assim, considerando que já foi expedido Precatório, oficie-se Subsecretaria dos Feitos da Presidência, a fim de seja depositado em conta judicial à ordem deste Juízo o valor constante no ofício de númeroº 20200083270. Após, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:00

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:03

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 14:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 15:27

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 09:09

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:39

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 14:23

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/11/2021, 14:28

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:21

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 15:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/08/2020, 15:34

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 15:34

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 15:34

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:33

Juntada de certidão

03/08/2020, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:49

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 18:45

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 16:25

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 11:38

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2020, 12:03

Publicado Intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:45

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 13:45

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 13:45

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 13:44

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 20:47

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 18:53

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:27

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:56

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 10:56

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 10:56

Juntada de intimação de pauta

05/06/2020, 05:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2018, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2018, 00:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 12:52

Expedição de informação.

26/10/2018, 08:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/10/2018, 08:17

Juntada de Petição de apelação

11/10/2018, 11:22

Publicado Sentença em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2018, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

03/10/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2018, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2018, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 06:54

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 17:11

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 17:37

Juntada de certidão

05/09/2018, 17:36

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 28/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:07

Publicado Intimação em 29/08/2018.

29/08/2018, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 14:56

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 15:06

Juntada de certidão

24/08/2018, 15:05

Juntada de certidão

24/08/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 18:59

Conclusos para despacho

23/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2018, 17:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2018, 00:08

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 14:48

Juntada de certidão

14/08/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 14:24

Conclusos para despacho

14/08/2018, 14:12

Juntada de certidão

14/08/2018, 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2018, 19:19

Publicado Despacho em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 19:27

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:14

Juntada de certidão

01/08/2018, 18:01

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 01:12

Publicado Intimação em 23/07/2018.

23/07/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/07/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2018, 14:16

Juntada de certidão

17/07/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 14:22

Conclusos para despacho

17/07/2018, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2018, 15:23

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 21/06/2018 23:59:59.

23/06/2018, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 02:32

Juntada de Termo de audiência

15/06/2018, 15:03

Audiência audiência cível - instrução realizada para 12/06/2018 15:00 1ª Vara Federal de Guarulhos.

15/06/2018, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 05:35

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2018, 13:48

Publicado Despacho em 21/05/2018.

21/05/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/05/2018, 00:20

Audiência audiência cível - instrução redesignada para 12/06/2018 15:00 1ª Vara Federal de Guarulhos.

17/05/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2018, 13:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2018, 00:24

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 16:00

Conclusos para despacho

16/05/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:46

Expedição de Carta precatória.

15/05/2018, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2018, 12:46

Apensado ao processo 5001430-93.2018.4.03.6128

15/05/2018, 12:43

Expedição de Carta Precatória.

14/05/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 18:57

Conclusos para despacho

24/04/2018, 21:40

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2018, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:21

Publicado Decisão em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2018, 14:29

Audiência audiência cível - instrução designada para 19/06/2018 15:00 1ª Vara Federal de Guarulhos.

10/04/2018, 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2018, 14:26

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 00:24

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2018, 16:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2018, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:23

Decorrido prazo de ADIVANILDO FERNANDES MOTA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:27

Juntada de Petição de contestação

05/02/2018, 08:37

Publicado Intimação em 05/02/2018.

05/02/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/02/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2018, 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2018, 19:09

Conclusos para despacho

30/01/2018, 14:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/01/2018, 15:11

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/01/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 19:08

Conclusos para despacho

08/01/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

27/12/2017, 10:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/12/2017, 10:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 12:07

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:26

Despacho

•06/09/2022, 21:23

Despacho

•31/08/2022, 19:16

Despacho

•17/12/2021, 14:03

Despacho

•17/12/2021, 13:11

Despacho

•26/11/2021, 09:09

Despacho

•25/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:45

Despacho

•05/06/2020, 18:53

Despacho

•05/06/2020, 18:27

Acórdão

•14/02/2020, 12:52

Todos os documentos(32)

Sentença

•15/01/2024, 16:04

Sentença

•15/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:26

Despacho

•06/09/2022, 21:23

Despacho

•31/08/2022, 19:16

Despacho

•17/12/2021, 14:03

Despacho

•17/12/2021, 13:11

Despacho

•26/11/2021, 09:09

Despacho

•25/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:45

Despacho

•05/06/2020, 18:53

Despacho

•05/06/2020, 18:27

Acórdão

•14/02/2020, 12:52

Acórdão

•13/02/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 12:52

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 12:52

Sentença

•03/10/2018, 14:02

Sentença

•02/10/2018, 18:49

Despacho

•23/08/2018, 18:59

Despacho

•14/08/2018, 14:24

Despacho

•02/08/2018, 14:41

Despacho

•01/08/2018, 19:27

Despacho

•17/07/2018, 14:22

Despacho

•17/05/2018, 13:40

Despacho

•16/05/2018, 16:00

Despacho

•11/05/2018, 18:57

Decisão

•09/04/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 13:23

Decisão

•30/01/2018, 19:09

Despacho

•08/01/2018, 19:08