Procedimento Comum Cível 0006050-39.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 18:42

Trânsito em julgado

11/07/2024, 18:42

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 13:02

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Mero expediente

15/02/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 06:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 06:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2023, 08:19

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 18:42

Trânsito em julgado

11/07/2024, 18:42

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 13:02

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Mero expediente

15/02/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 06:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 06:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2023, 08:19

Por decisão judicial

20/06/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Mero expediente

07/06/2023, 06:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2022, 14:46

Por decisão judicial

26/05/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Mero expediente

27/04/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 11:09

Por decisão judicial

22/02/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/01/2022, 15:58

Mero expediente

14/01/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Mero expediente

26/11/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 07:00

Mero expediente

31/08/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2021, 10:53

Mero expediente

22/04/2021, 10:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 12:33

Julgamento em Diligência

12/03/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 07:00

Mero expediente

09/02/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 07:00

Mero expediente

29/10/2020, 13:33

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 09:14

Recebimento

10/09/2020, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

12/08/2020, 18:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/08/2020, 18:12

Expedida/certificada

10/08/2020, 13:23

Mero expediente

10/08/2020, 13:23

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 10:04

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2019, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/02/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2019, 18:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 11:25

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 14:00

Recebimento

15/10/2018, 12:26

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 09:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2018, 13:16

Mero expediente

01/10/2018, 11:24

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 10:38

Petição (Contra-razões)

24/09/2018, 16:43

Mero expediente

27/08/2018, 15:45

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 15:13

Petição (Apelação)

14/08/2018, 17:57

Recebimento

01/08/2018, 12:54

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 15:05

Mero expediente

24/05/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 15:55

Procedência

14/05/2018, 16:23

Conclusão (para julgamento)

23/03/2018, 14:51

Recebimento

19/03/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 09:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 18:09

Mero expediente

28/11/2017, 16:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 14:56

Recebimento

20/10/2017, 12:28

Remessa (outros motivos)

23/06/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 16:58

Mero expediente

01/02/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 13:00

Recebimento

09/01/2017, 12:25

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 11:53

Mero expediente

03/11/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 17:38

Mero expediente

30/08/2016, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 11:36

Distribuição (sorteio)

18/08/2016, 13:25