Agravo em Recurso Especial 5023626-39.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAILTON RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 17998·CPF·Representa: Réu

HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO

OAB/SP 138203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

19/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 14:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/12/2024, 16:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 16:14

-

•11/12/2024, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2024, 16:14

-

•11/12/2024, 16:14

-

•11/12/2024, 16:14

-

•11/12/2024, 16:13

-

•11/12/2024, 16:13

-

•11/12/2024, 16:13