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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA

CNPJ

Autor

JANDYRA DA CONCEICAO BRAGA COSTA

CPF

Autor

ANITA NICOLAU COSTA SILVA

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Partes do Processo(272)

Juntada de Petição de terceiro interessado

Juntada de Petição de terceiro interessado

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ERMINDA DA CONCEICAO MAMPRIN em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIELLE MARTILIANO DA CUNHA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INARA APARECIDA MARTILIANO PRADO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SATCHA GALVAO NUNES D ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDINES MARTILIANO GODINHO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IARGO SILVA RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLARISSE SOLER ARENAS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR NUNES D ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(713)

Todos os documentos(81)