Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000352-30.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 105.018,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 10:46

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 26/07/2022

02/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:17

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:54

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:20

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 10:46

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 26/07/2022

02/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 15:54

Sentença

•01/06/2022, 11:31

27/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:17

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:54

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 14:53

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:51

Juntada de certidão

11/05/2022, 22:04

Juntada de certidão

11/05/2022, 21:59

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:05

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/03/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2022, 21:19

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:13

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 12:13

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/02/2022, 13:26

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANISIO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MEIRE DE OLIVEIRA CAMPOS - SP302919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora e seu(sua) patrono(a) intimados dos extratos de pagamento de ofícios requisitórios (PRC/RPV), para que providenciem o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Alternativamente, poderá o(a) patrono(a) requerer a transferência eletrônica do valor disponível para uma conta corrente de titularidade do beneficiário, ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação, considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, bem como as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Jundiaí, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000352-30.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:37

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 19:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:20

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANISIO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MEIRE DE OLIVEIRA CAMPOS - SP302919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000352-30.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 14:56

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

25/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:50

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 19:49

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:49

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 15:15

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:30

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:30

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:05

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:34

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:34

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 14:34

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2021, 18:34

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2021, 10:56

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:14

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:25

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:24

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 10:42

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:43

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:43

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:43

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/03/2021, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:59

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:27

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:46

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/01/2021, 17:57

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:56

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:56

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:56

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 17:56

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:55

Proferida decisão interlocutória

14/01/2021, 13:44

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:00

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:00

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2020, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:26

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2020.

15/10/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:31

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 08:16

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 08:16

Recebidos os autos

10/09/2020, 13:41

Expedição de Informação

10/09/2020, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:31

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:11

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 16:58

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:23

Juntada de certidão

03/08/2020, 17:31

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:31

Juntada de certidão

03/08/2020, 17:31

Juntada de intimação de pauta

30/07/2020, 15:17

Recebidos os autos

30/07/2020, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2019, 15:40

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 18:42

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2019, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:10

Publicado Sentença em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2019, 10:53

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 13:07

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 09/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 15:27

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/04/2019, 10:51

Publicado Sentença em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

14/03/2019, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 20:14

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2019, 18:13

Conclusos para julgamento

05/03/2019, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 14:19

Decorrido prazo de ANISIO CANDIDO em 22/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 01:25

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 15:18

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:48

Expedição de Certidão

04/02/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/02/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:18

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:21

Despacho

•23/02/2022, 12:13

Despacho

•21/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:49

Todos os documentos(42)

Sentença

•01/06/2022, 15:54

Sentença

•01/06/2022, 11:31

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:21

Despacho

•23/02/2022, 12:13

Despacho

•21/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:49

Decisão

•14/09/2021, 14:49

Decisão

•13/09/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:34

Despacho

•09/04/2021, 16:25

Despacho

•06/04/2021, 16:01

Despacho

•01/04/2021, 10:42

Decisão

•14/01/2021, 17:56

Decisão

•14/01/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 08:16

Despacho

•05/08/2020, 16:58

Despacho

•04/08/2020, 10:23

Acórdão

•29/03/2020, 19:19

Acórdão

•27/03/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 18:42

Sentença

•23/04/2019, 19:00

Sentença

•17/04/2019, 10:53

Sentença

•14/03/2019, 20:14

Sentença

•13/03/2019, 18:13

Despacho

•11/02/2019, 15:18

Despacho

•04/02/2019, 19:05