Cumprimento de sentença 0006422-90.2000.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 0006422-90.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316, MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147, MARIA EDNA GOUVEA PRADO - SP8150 EXECUTADO: ARNALDO SANTOS, CLESO GRILLO, EVARISTO DA COSTA SANTOS FILHO, JOAO HOEFLER, JOSE ALVES DE ABREU, JOSE FERNANDES, JOSE SILVA, MARINA ALMEIDA FERNANDES, CLEBSON DE ALMEIDA FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO - SP38405, CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS - SP42130, JOSE CARLOS DA SILVA - SP71539 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. A Corte Regional reconheceu à CEF o direito de pleitear nos presentes autos a devolução dos valores creditados a maior em favor dos autores, em atenção aos princípios da economia processual e da efetividade. Assim, reformou a sentença que havia extinguido a execução e determinou o retorno dos autos para regular prosseguimento, reabrindo a fase de cumprimento de sentença para devolução do valor pago (ID 33615197). Em execução para cumprimento do julgado (ID 33615185 – fls. 229/244 e 289/294), a CEF creditou nas contas vinculadas dos autores diferenças de correção monetária relativas aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, mediante aplicação do IPC. Todavia, constatou-se que os valores apurados e creditados excederam os limites do julgado, razão pela qual pleiteia a restituição das importâncias levantadas a maior pelos credores. Melhor analisando os autos, infere-se dos pareceres e manifestações (ID 33615187 – fls. 8/10, 36/53 e 60/61), que todos os autores receberam valores excedentes, com exceção de João Hoefler para quem a demanda foi julgada improcedente. Dito isso, reconsidero o despacho ID 38127071, eis que determinou tão somente a intimação de José Silva, José Alves de Abreu e, por equívoco, de Antonio Fernandes. Anote-se, pois, que este último é o falecido titular da conta cujo crédito foi cobrado neste feito pelos seus sucessores (Marina de Almeida Fernandes, Clebson de Almeida Fernandes de Perkson de Almeida Fernandes). Consequentemente, torno sem efeito os mandados de intimação expedidos (ID 42000872, 42003002 e 42028451). Determino à CPE que exclua João Hoefler do polo passivo, tendo em vista a sentença de improcedência do seu pedido (ID 33615185 – fls. 229/244). Após, prossiga-se na fase de cumprimento de sentença a fim de restituir à CEF os valores levantados a maior, mediante a intimação de todos os autores, nas pessoas de seus advogados, para que devolvam as parcelas apontadas como indevidas, especificadas nas planilhas apresentadas (ID 35077013 e 35077015). Nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, intimem-se Arnaldo dos Santos, Cleso Grillo, Evaristo da Costa Santos Filho, José Alves de Abreu, José Fernandes, José da Silva, Marina de Almeida Fernandes, Clebson de Almeida Fernandes e Perkson de Almeida Fernandes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito, cientificando a parte executada de que, caso não haja o pagamento voluntário no prazo acima, o valor ora devido será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens dos executados, seguindo-se, então, os demais atos de expropriação, de acordo com o artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil. Atente a CPE para a eventual expedição de mandado de penhora consoante os valores apontados nas planilhas (ID 35077013 e 35077015). Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006422-90.2000.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(12)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLEBSON DE ALMEIDA FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLESO GRILLO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVARISTO DA COSTA SANTOS FILHO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SILVA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA ALMEIDA FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PERKISON DE ALMEIDA FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ABREU em 18/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(725)

Todos os documentos(49)