Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013258-13.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 68.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:21

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:16

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:21

Publicado Sentença em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:50

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:56

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:21

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:16

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 15:44

Sentença

•08/05/2025, 10:01

03/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:21

Publicado Sentença em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:50

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:56

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 13:04

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:03

Publicado Despacho em 25/02/2025.

06/03/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:42

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:46

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:40

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

06/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:38

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:25

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 16:43

Publicado Decisão em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 08:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2024, 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 15:09

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:16

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:08

Expedição de Informação

24/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:56

Juntada de certidão

21/10/2024, 07:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:06

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/07/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:55

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:17

Expedição de Informação

12/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Expedição de Informação

06/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

06/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:04

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:45

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de apelação

06/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:04

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:39

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 18:42

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 08:16

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 18:23

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2023, 10:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:33

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 12:08

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:45

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 16:13

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:33

Nomeado perito

26/07/2022, 11:18

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 15:21

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:39

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:10

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:48

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 17:40

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de réplica

24/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA DOS ANJOS SANTOS - SP324366 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo acima, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Lembro à parte autora que este é o momento oportuno para a apresentação de cópia da CTPS com anotação de todos os vínculos laborais, fichas de registro de funcionário, comprovantes de pagamento na qualidade de contribuinte individual, formulários sobre atividades especiais (SB 40/DSS 8030), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), laudos periciais, bem como cópia do processo administrativo, inclusive da contagem de tempo de serviço do INSS que embasou o deferimento / indeferimento do benefício, e demais documentos por meio dos quais pretende comprovar o período questionado na demanda, caso não tenham sido juntados até o momento. 3. RESSALTO à parte autora que esta é a última oportunidade para produção de provas antes da prolação da sentença, findo o qual será considerada preclusa a produção de qualquer prova e que a convicção deste juízo será formada a partir do conjunto probatório formado nos autos até o referido momento, porquanto o ônus de provar o alegado é seu (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). 4. ESCLAREÇO, por fim, que nesta fase não será admitida a postulação genérica de provas, caso em que será presumida a ausência de interesse em sua produção. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 15 (quinze) dias São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013258-13.2021.4.03.6183

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 05:59

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIS FERNANDO BARRETO GRESSLER Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA DOS ANJOS SANTOS - SP324366 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 170691039: Autor: Sem prazo Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 14 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013258-13.2021.4.03.6183 recebo como emenda à inicial. 2. Cite-se o INSS, que deverá observar artigo 336 do Código de Processo Civil no que tange a especificação de provas. Em caso de postulação genérica, entender-se-á que não há provas a produzir. Int. Prazo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 17:12

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 20:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/11/2021, 20:03

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:05

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2021, 11:53

Recebidos os autos

03/11/2021, 11:53

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 17:28

Sentença

•07/05/2025, 15:22

Despacho

•03/04/2025, 15:57

Despacho

•03/04/2025, 15:57

Despacho

•21/02/2025, 10:41

Despacho

•20/02/2025, 17:15

Despacho

•18/12/2024, 19:38

Despacho

•18/12/2024, 19:38

Decisão

•05/12/2024, 08:03

Decisão

•04/12/2024, 16:47

Despacho

•04/11/2024, 23:00

Despacho

•04/11/2024, 16:24

Despacho

•24/10/2024, 17:19

Despacho

•24/10/2024, 14:36

Todos os documentos(62)

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 15:44

Sentença

•08/05/2025, 10:01

Sentença

•07/05/2025, 15:22

Despacho

•03/04/2025, 15:57

Despacho

•03/04/2025, 15:57

Despacho

•21/02/2025, 10:41

Despacho

•20/02/2025, 17:15

Despacho

•18/12/2024, 19:38

Despacho

•18/12/2024, 19:38

Decisão

•05/12/2024, 08:03

Decisão

•04/12/2024, 16:47

Despacho

•04/11/2024, 23:00

Despacho

•04/11/2024, 16:24

Despacho

•24/10/2024, 17:19

Despacho

•24/10/2024, 14:36

Documento Comprobatório

•24/10/2024, 14:08

Despacho

•22/10/2024, 09:19

Despacho

•21/10/2024, 11:56

Despacho

•18/09/2024, 10:03

Despacho

•17/09/2024, 15:54

Despacho

•16/08/2024, 16:25

Despacho

•15/08/2024, 15:41

Despacho

•12/07/2024, 18:10

Despacho

•12/07/2024, 13:55

Despacho

•20/06/2024, 13:47

Despacho

•20/06/2024, 13:46

Despacho

•19/06/2024, 19:29

Despacho

•23/05/2024, 14:11

Despacho

•22/05/2024, 13:23

Despacho

•18/04/2024, 14:13

Despacho

•16/04/2024, 17:39

Acórdão

•15/02/2024, 12:44

Acórdão

•08/02/2024, 20:31

Despacho

•04/09/2023, 12:48

Despacho

•29/08/2023, 17:33

Sentença

•21/07/2023, 09:59

Sentença

•20/07/2023, 13:58

Despacho

•27/06/2023, 14:11

Despacho

•27/06/2023, 13:39

Despacho

•22/06/2023, 10:12

Despacho

•21/06/2023, 15:13

Despacho

•24/04/2023, 17:20

Despacho

•24/04/2023, 13:05

Despacho

•16/12/2022, 19:00

Despacho

•05/12/2022, 10:25

Despacho

•06/10/2022, 12:42

Despacho

•06/10/2022, 12:00

Decisão

•26/07/2022, 13:34

Decisão

•26/07/2022, 13:33

Decisão

•26/07/2022, 11:18

Despacho

•30/06/2022, 09:48

Despacho

•30/06/2022, 09:39

Decisão

•04/03/2022, 17:48

Decisão

•04/03/2022, 17:40

Despacho

•01/02/2022, 13:09

Despacho

•01/02/2022, 12:45

Despacho

•14/01/2022, 15:44

Despacho

•25/11/2021, 09:54

Despacho

•23/11/2021, 20:03

Outros Documentos

•29/10/2021, 17:28

Outros Documentos

•29/10/2021, 17:28

Outros Documentos

•29/10/2021, 17:28