Petição Criminal 0000528-57.2004.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaPetição Criminal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Criminal de São Paulo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI 2° Grau · TRF3 · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 39 - Des.fed. José Lunardelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

16/05/2025, 19:28

Mero expediente

16/05/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 18:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/11/2023, 19:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 15:29

Por decisão judicial

26/04/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 16:42

Julgamento em Diligência

25/04/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:45

de Instrução (Juiz(a); designada; instrução)

16/02/2022, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Todas as movimentações(174)

Por decisão judicial

16/05/2025, 19:28

Mero expediente

16/05/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 18:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/11/2023, 19:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 15:29

Por decisão judicial

26/04/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 16:42

Julgamento em Diligência

25/04/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:45

de Instrução (Juiz(a); designada; instrução)

16/02/2022, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 10:37

Mero expediente

07/12/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:11

Publicação

26/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/11/2021, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 13:39

Publicação

16/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 13:55

Revogação da Suspensão do Processo

11/11/2021, 14:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Mero expediente

20/10/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/09/2021, 15:00

Por decisão judicial

24/09/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 08:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2021, 19:23

Remessa (outros motivos)

01/06/2021, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2021, 16:59

Por decisão judicial

03/02/2021, 15:04

Recebimento

03/02/2021, 15:00

Entrega em carga/vista

21/01/2021, 18:14

Recebimento

12/01/2021, 16:54

Entrega em carga/vista

11/01/2021, 13:52

Mero expediente

11/01/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 15:35

Recebimento

17/12/2020, 15:33

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 13:09

Mero expediente

27/11/2020, 13:08

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2020, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2020, 16:09

Por decisão judicial

07/06/2019, 11:25

Recebimento

06/06/2019, 09:56

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 12:56

Mero expediente

31/05/2019, 12:55

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 12:13

Recebimento

20/05/2019, 12:12

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2019, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2019, 17:00

Por decisão judicial

07/11/2017, 13:39

Recebimento

31/10/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 15:56

Mero expediente

26/10/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2017, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2017, 12:47

Por decisão judicial

06/03/2017, 16:32

Mero expediente

02/03/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 15:41

Recebimento

15/02/2017, 19:26

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 13:05

Mero expediente

03/02/2017, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 18:08

Recebimento

02/02/2017, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2015, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 12:16

Petição (Contra-razões)

05/08/2015, 12:15

Recebimento

31/07/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 19:00

Recebimento

23/07/2015, 18:29

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 12:24

Recebimento

03/07/2015, 18:32

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2015, 10:41

Recebimento

04/12/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 17:16

Mero expediente

27/11/2014, 17:57

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 15:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/07/2014, 08:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2014, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2014, 10:16

Por decisão judicial

03/06/2013, 07:49

Recebimento

28/05/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2013, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2013, 18:21

Por decisão judicial

31/01/2013, 11:29

Mero expediente

29/01/2013, 18:43

Conclusão (para despacho)

29/01/2013, 17:17

Recebimento

21/01/2013, 17:37

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2013, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2013, 16:18

Por decisão judicial

03/08/2012, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2012, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2012, 14:12

Por decisão judicial

16/02/2012, 11:39

Publicação

16/02/2012, 11:29

Recebimento

30/01/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 16:32

Mero expediente

19/01/2012, 16:46

Conclusão (para decisão)

17/01/2012, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2011, 14:56

Recebimento

08/08/2011, 16:37

Recebimento

04/08/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 16:37

Publicação

08/07/2011, 17:46

Remessa (outros motivos)

30/06/2011, 16:50

Mero expediente

20/06/2011, 15:14

Conclusão (para decisão)

08/06/2011, 11:46

Recebimento

24/05/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 16:28

Mero expediente

13/05/2011, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 11:43

Mero expediente

06/12/2010, 11:16

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 19:23

Recebimento

31/08/2010, 17:20

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 10:10

Mero expediente

19/08/2010, 19:11

Conclusão (para julgamento)

16/08/2010, 12:36

Recebimento

21/01/2010, 17:23

Entrega em carga/vista

20/01/2010, 15:59

Mero expediente

07/08/2009, 13:10

Conclusão (para despacho)

22/07/2009, 12:37

Recebimento

08/10/2008, 19:15

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 10:53

Mero expediente

25/03/2008, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2008, 11:56

Recebimento

13/03/2008, 18:58

Entrega em carga/vista

06/03/2008, 18:45

Mero expediente

05/03/2008, 11:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 17:25

Recebimento

31/05/2007, 18:42

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 15:48

Mero expediente

28/05/2007, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 16:02

Recebimento

23/05/2007, 17:45

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2007, 18:36

Recebimento

19/04/2007, 17:56

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 19:16

Recebimento

02/04/2007, 14:32

Mudança de Classe Processual (TST; TJGO)

30/03/2007, 11:43

Denúncia

30/03/2007, 11:43

Remessa (outros motivos)

29/03/2007, 17:30

Mero expediente

26/03/2007, 15:21

Mero expediente

28/02/2007, 14:11

Recebimento

28/09/2006, 18:09

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 13:20

Mudança de Classe Processual (TST)

25/09/2006, 18:52

Conclusão (para decisão)

14/07/2006, 12:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2005, 11:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/09/2004, 17:18

Remessa (outros motivos)

03/09/2004, 17:02

Remessa (outros motivos)

03/09/2004, 16:54

Distribuição (sorteio)

27/01/2004, 12:09