Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010772-26.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 91.620,59

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:18

Publicado Sentença em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:21

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:02

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 16:24

Despacho

•06/06/2023, 19:02

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legal

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07/07/2023, 00:18

Publicado Sentença em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:21

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 18:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MIRIAM DE LOURDES GONCALVES - SP69027, GABRIEL TOBIAS FAPPI - SP258725 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010772-26.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:50

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MIRIAM DE LOURDES GONCALVES - SP69027, GABRIEL TOBIAS FAPPI - SP258725 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos do INSS (id. 160643073/160643074). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. - comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que: - expeça-se ofício precatório quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010772-26.2019.4.03.6183

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:29

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:09

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2021, 10:25

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 21:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:33

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:09

Juntada de decisão

20/08/2021, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:19

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 16:43

Conclusos para despacho

24/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:31

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:24

Expedição de Informação

14/03/2021, 16:49

Recebidos os autos

14/03/2021, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/03/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:07

Conclusos para despacho

07/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 14:52

Recebidos os autos

03/03/2021, 08:18

Expedição de Informação

03/03/2021, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:56

Publicado Sentença em 02/02/2021.

02/02/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 05:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/01/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2021, 18:05

Julgado procedente o pedido

28/01/2021, 16:38

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 18:51

Expedição de termo de audiência

10/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 11:37

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 19:38

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 10/11/2020 16:00 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

11/09/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 18:56

Conclusos para despacho

11/09/2020, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:58

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:34

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 10:36

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:00

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de réplica

02/03/2020, 11:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:50

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 13:06

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2019, 12:18

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 12:00

Publicado Decisão em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2019, 18:41

Conclusos para decisão

10/09/2019, 13:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 04:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:54

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 15:11

Conclusos para despacho

09/08/2019, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2019, 18:02

Conclusos para despacho

09/08/2019, 18:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2019, 14:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/08/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:51

Decisão

•17/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 19:08

Despacho

•21/10/2021, 10:51

Despacho

•19/10/2021, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 10:25

Despacho

•26/08/2021, 21:06

Despacho

•26/08/2021, 16:56

Decisão

•29/06/2021, 18:10

Todos os documentos(33)

Sentença

•04/07/2023, 16:24

Despacho

•06/06/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:51

Decisão

•17/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 19:08

Despacho

•21/10/2021, 10:51

Despacho

•19/10/2021, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 10:25

Despacho

•26/08/2021, 21:06

Despacho

•26/08/2021, 16:56

Decisão

•29/06/2021, 18:10

Decisão

•29/06/2021, 14:27

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:58

Despacho

•30/04/2021, 14:40

Despacho

•25/04/2021, 16:43

Despacho

•16/03/2021, 19:24

Despacho

•08/03/2021, 14:07

Sentença

•31/01/2021, 18:05

Sentença

•28/01/2021, 16:38

Despacho

•11/09/2020, 19:38

Despacho

•11/09/2020, 18:56

Despacho

•10/08/2020, 19:34

Despacho

•03/06/2020, 20:00

Despacho

•30/01/2020, 13:10

Despacho

•27/09/2019, 12:20

Decisão

•23/09/2019, 12:22

Decisão

•20/09/2019, 18:47

Despacho

•13/08/2019, 13:14

Despacho

•12/08/2019, 15:11