Execução Fiscal 0002816-54.2010.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.003.260,86

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 21:22

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 21/01/2025

06/02/2025, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2025, 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:53

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 21:22

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 21/01/2025

06/02/2025, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 23:42

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2025, 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:53

Decorrido prazo de 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O PROMOVO A JUNTADA DE DOCUMENTO. VISTA AS PARTES PARA CIENCIA NO PRAZO DE 15 DIAS (PORTARIA 09 2016). ARARAQUARA, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002816-54.2010.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 14:57

Mandado devolvido cumprido

13/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 09:44

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:25

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:27

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 16:09

Mandado devolvido cumprido

01/10/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/09/2021, 06:49

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:22

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 21:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2020, 12:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2020, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2020, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2020, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 12:20

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0007470-74.2016.403.6120 - Apenso

12/03/2020, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTES AUTOS COPIA DA SENTENÇA E TRÂNSITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO NUMEROS 2016.7470-74 E 206.9794-37 Complemento Livre:

12/03/2020, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200007353 Complemento Livre:

15/01/2020, 11:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201961200007275

15/01/2020, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/10/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200006787 Complemento Livre:

16/10/2019, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO MALOTE DIGITAL CARTA PRECATORIA PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Complemento Livre: N. 71-2019

23/08/2019, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEVANTAMENTO Loal de Cumprimento: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Complemento Livre: 71/2019

27/05/2019, 09:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO Complemento Livre:

15/05/2019, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 2001.2019.00243 EM 29/03/2019 (Guia 2019.0013)

04/04/2019, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

29/03/2019, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 18:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861200007104, 201861150009105 Complemento Livre:

26/03/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/10/2018, 11:10

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007470-74.2016.403.6120 - Apenso

09/09/2016, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DO (A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO. Complemento Livre:

24/06/2016, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

24/06/2016, 14:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Petiao N. 201661200002912

24/06/2016, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA MOV. PROCESSUAL CPREC. N.117/2015 Complemento Livre: (EXPEDIDA EM 05/05/2015) NO JUIZO DEPRECADO - SJRIO PRETO/SP

19/02/2016, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/12/2015, 09:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/12/2015, 09:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Petiao N. 201561200004517

28/08/2015, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO PELO MALOTE Complemento Livre: DIGITAL - CPRECAT N.

27/05/2015, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVAL + REGIST Loal de Cumprimento: SJRIOPRETO/ SP Complemento Livre: CP N. 117/2015

05/05/2015, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIM DE PENHORA, NOTIFI, CIENTI, REG, AVA Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre: CP 107/2015

27/04/2015, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

24/04/2015, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2014, 11:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/07/2014, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Portaria 08/2011 deste Juizo Complemento Livre: que os autos estao a disposiao do (a) exequente para manifestaao.

25/04/2014, 11:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

25/04/2014, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

29/01/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 15:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2013, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361200000160 Complemento Livre:

06/05/2013, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PRECATORIA Complemento Livre: INT. EXQTE-PORT. 08/11

11/06/2012, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO/SP Complemento Livre: 259/2011

28/10/2011, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2011, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011200008885 Complemento Livre:

01/08/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2011, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2010, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2010, 13:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ARACEL EMPRE. IMOB. Complemento Livre:

07/06/2010, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/05/2010, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2010, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2010, 12:33

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:57

Despacho

•23/11/2021, 11:23

Despacho

•22/11/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:35