Monitória 0001373-16.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 24.633,77

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158, HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673 REU: ANTONIO COSTA SANTOS Sentença Tipo A SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada e representada na petição inicial, propõe ação monitória em face de ANTONIO COSTA SANTOS objetivando a consolidação do crédito decorrente do “Construcard” firmado em 15.07.2009, no valor originário de R$ 24.633,77. Instado a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, o Exequente quedou-se inerte. Decido. Na espécie, do exame das diligências encetadas nos presentes autos, depreende-se que o réu foi citado em 17.05.2011, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (ID 229670587 pg. 41). Foram interpostos embargos. Os embargos foram rejeitados. Dessa forma, foi determinada a penhora de valores via Bacen/Jud, com diligência negativa. Os autos foram remetidos para a Central de Conciliação e a audiência para composição das partes restou infrutífera. Assim, foram os autos remetidos ao arquivo por sobrestamento, em 20.01.2014 (ID 229670587 pg. 175). A partir desta suspensão a CEF não requereu o regular andamento do feito. Assim, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Ainda, a Autora, mesmo intimada a fazê-lo, não apresentou qualquer fundamento que demonstrasse a ocorrência das causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. Posto isso, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 0001373-16.2011.4.03.6126

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:10

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158, HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673 REU: ANTONIO COSTA SANTOS Sentença Tipo A SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada e representada na petição inicial, propõe ação monitória em face de ANTONIO COSTA SANTOS objetivando a consolidação do crédito decorrente do “Construcard” firmado em 15.07.2009, no valor originário de R$ 24.633,77. Instado a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, o Exequente quedou-se inerte. Decido. Na espécie, do exame das diligências encetadas nos presentes autos, depreende-se que o réu foi citado em 17.05.2011, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (ID 229670587 pg. 41). Foram interpostos embargos. Os embargos foram rejeitados. Dessa forma, foi determinada a penhora de valores via Bacen/Jud, com diligência negativa. Os autos foram remetidos para a Central de Conciliação e a audiência para composição das partes restou infrutífera. Assim, foram os autos remetidos ao arquivo por sobrestamento, em 20.01.2014 (ID 229670587 pg. 175). A partir desta suspensão a CEF não requereu o regular andamento do feito. Assim, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Ainda, a Autora, mesmo intimada a fazê-lo, não apresentou qualquer fundamento que demonstrasse a ocorrência das causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. Posto isso, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 0001373-16.2011.4.03.6126

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158, HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673 REU: ANTONIO COSTA SANTOS D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos faculto as partes a conferência dos documentos digitalizados. Sem prejuízo, manifeste-se a parte Autora sobre eventual pagamento ou ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 0001373-16.2011.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:03

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/10/2021, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2021, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2021, 11:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

25/10/2013, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/242

18/10/2013, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260022475 Complemento Livre: DO REU

30/09/2013, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 516/520

25/09/2013, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2013, 21:00

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: 67 Codigo Juiz: 443 No.Pessoas Atendidas: 3

21/08/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

09/08/2013, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

02/08/2013, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INTIMACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO Complemento Livre:

15/07/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000112733 Complemento Livre:

05/07/2013, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2013, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/06/2013, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 433/453

22/05/2013, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2013, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000065293 Complemento Livre:

17/04/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/03/2013, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/02/2013, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre:

15/02/2013, 11:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 346/356

05/02/2013, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/02/2013, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780/787

27/11/2012, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

23/11/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

03/07/2012, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/06/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre:

29/05/2012, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2012, 07:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 622/627

17/05/2012, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/05/2012, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2012, 08:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

24/04/2012, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 2603.2012.00830

30/03/2012, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 13:22

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 02/03/2012 Complemento Livre:

02/03/2012, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 309/323

09/01/2012, 07:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 315/2011

20/12/2011, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2011, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/12/2011, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2011, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PREPOSICAO Complemento Livre:

04/11/2011, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426

26/09/2011, 06:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO DE MAUA/SP Complemento Livre: DO REU DA AUDIENCIA NO DIA 03/11/2011

23/09/2011, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

01/09/2011, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

01/09/2011, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2011, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2011, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/542

09/08/2011, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2011, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260018703 Complemento Livre: 1

13/07/2011, 13:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

06/06/2011, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000087014 Complemento Livre:

29/04/2011, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO REU Complemento Livre: 2603.2011.00977

27/04/2011, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2011, 11:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2011, 13:06

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 18:35

Sentença

•14/02/2022, 17:38

Despacho

•17/01/2022, 10:47

Despacho

•14/01/2022, 18:03