Procedimento Comum Cível 5000631-34.2019.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Tupã com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tupã 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:48

Publicação

13/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 13:17

Publicação

02/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Publicação

10/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2024, 13:45

Publicação

08/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 13:33

Mero expediente

02/04/2024, 13:46

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:48

Publicação

13/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2024, 16:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 13:17

Publicação

02/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Publicação

10/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2024, 13:45

Publicação

08/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 13:33

Mero expediente

02/04/2024, 13:46

Publicação

28/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 19:49

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 15:52

Julgamento em Diligência

22/02/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 09:24

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:57

Mero expediente

21/08/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 10:45

Mero expediente

02/06/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:48

Mero expediente

20/01/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 15:06

Publicação

07/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2022, 09:42

Expedida/certificada

25/08/2022, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2022, 18:44

Mero expediente

29/07/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 15:04

Mero expediente

08/07/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 13:37

Recebimento

02/05/2022, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 16:35

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 16:35

Mero expediente

26/04/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 16:40

Recebimento

25/03/2022, 20:25

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2020, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 07:00

Publicação

23/07/2020, 07:00

Ato ordinatório

22/07/2020, 17:29

Petição (Apelação)

22/07/2020, 12:04

Expedida/certificada

21/07/2020, 12:35

Procedência

21/07/2020, 11:37

Conclusão (para julgamento)

16/07/2020, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2020, 10:59

Remessa (em diligência)

30/06/2020, 17:44

Julgamento em Diligência

25/06/2020, 16:02

Conclusão (para julgamento)

17/06/2020, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Publicação

26/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2020, 09:20

Mero expediente

13/05/2020, 17:32

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2019, 07:00

Mero expediente

03/12/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2019, 14:23

Mero expediente

02/09/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 15:31

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 09:40

Distribuição (sorteio)

22/08/2019, 16:36