Procedimento Comum Cível 0001189-13.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.788.899,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

SAURY CAROLINA CARLOS

CPF

Autor

VICTOR AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

CIDALIA BATISTA RIOS

CPF

Autor

CARLOS WILSON PEREIRA RIOS

CPF

Autor

VALDEMIR ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP 306967·CPF·Representa: Autor

THAISA MARQUES CAMIM

OAB/SP 367028·CPF·Representa: Autor

CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA

OAB/SP 118530·CPF·Representa: Réu

MELISSA MARQUES ALVES

OAB/SP 212089·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MAGALHAES GOMES ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

SAURY CAROLINA CARLOS

CPF

Autor

VICTOR AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

CIDALIA BATISTA RIOS

CPF

Autor

CARLOS WILSON PEREIRA RIOS

CPF

Autor

VALDEMIR ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORTATIVAS S/A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORTATIVAS S/A

Reu

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A.

CNPJ

Reu

CIDALIA BATISTA RIOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAURY CAROLINA CARLOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP 306967·CPF·Representa: Autor

THAISA MARQUES CAMIM

OAB/SP 367028·CPF·Representa: Autor

CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA

OAB/SP 118530·CPF·Representa: Réu

MELISSA MARQUES ALVES

OAB/SP 212089·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MAGALHAES GOMES ALVES

CPF·Representa: Réu

KAMILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 336097·CPF·Representa: Réu

DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:22

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:22

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(402)

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:52

Decisão

•19/02/2026, 15:42

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:22

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:22

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:38

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 15:28

Desentranhado o documento

12/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de réplica

05/08/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:30

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:45

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:14

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:41

Publicado Edital em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:38

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

28/01/2025, 14:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.

28/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

06/01/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/08/2024, 19:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:07

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:07

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:07

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 22:02

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:04

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 17:49

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:16

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:36

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2023, 21:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 16:07

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:52

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORTATIVAS S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:35

Expedição de Comunicação via Correios.

27/01/2023, 22:16

Expedição de Comunicação via Correios.

27/01/2023, 22:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2023, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:55

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:55

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

17/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:33

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR AUGUSTO DA SILVA, CIDALIA BATISTA RIOS, CARLOS WILSON PEREIRA RIOS, VALDEMIR ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967, THAISA MARQUES CAMIM - SP367028 Advogados do(a) AUTOR: STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967, THAISA MARQUES CAMIM - SP367028 Advogados do(a) AUTOR: STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967, THAISA MARQUES CAMIM - SP367028 Advogados do(a) AUTOR: STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967, THAISA MARQUES CAMIM - SP367028 REU: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A., UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: KAMILA SOARES DE LIMA - SP336097, MELISSA MARQUES ALVES - SP212089 TERCEIRO INTERESSADO: CIDALIA BATISTA RIOS, SAURY CAROLINA CARLOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAISA MARQUES CAMIM - SP367028 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAISA MARQUES CAMIM - SP367028 D E S P A C H O Tendo em vista a notícia do falecimento do(a) autor(a) Vitor, suspendo os presentes autos, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil/2015. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001189-13.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o prazo de 30(trinta) dias, visando a habilitação do representante do Espólio, comprovando nos autos a sua condição de inventariante, conforme requerido na petição ID 31488673. No mesmo prazo, traga a certidão de óbito. Juntamente com a habilitação poderá o inventariante requerer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita apresentando declarações, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Sem prejuízo, manifestem-se os réus acerca dos documentos juntados pelos autores, Intime-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:14

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 17:54

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:34

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 10:00

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:00

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2021, 18:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:23

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:11

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 16:22

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:29

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:50

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:11

Decorrido prazo de CIDALIA BATISTA RIOS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:11

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:08

Decorrido prazo de CARLOS WILSON PEREIRA RIOS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:51

Decorrido prazo de SAURY CAROLINA CARLOS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:51

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 21:51

Juntada de certidão

30/04/2020, 13:02

Juntada de certidão

13/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 21:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 10:38

Juntada de certidão

31/03/2020, 10:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:14

Juntada de certidão

12/03/2020, 18:30

Juntada de certidão

12/03/2020, 18:17

Juntada de certidão

13/01/2020, 15:09

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2019, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2019, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/11/2019, 14:44

Juntada de certidão

21/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 21:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALIANÇA TOCANTIS Complemento Livre: OFICIO N° 00256

14/06/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2019, 06:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N° 00256(0376-19) Complemento Livre: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALIANÇA DO TOCANTIS

23/05/2019, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0604201900256 Complemento Livre: Delegaia de Poliia de ALIANÇA DO TOCANTINS

21/05/2019, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre:

29/03/2019, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/12/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016481 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO REU

31/10/2018, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016430 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO REU

30/10/2018, 12:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

05/10/2018, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/10/2018, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060014418 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO REU

28/09/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2018, 06:21

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: UNIÃO - AGU Data da Citação: 14/09/2018 Complemento Livre:

13/09/2018, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060012490 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

10/09/2018, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060012150 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO RÉU

17/08/2018, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

13/08/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060011881 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO DO RÉU

13/08/2018, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

13/08/2018, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/08/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS GALVÃO BR-154 SPE S/A Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO Nº 0217/2018

18/07/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESPOSTA AO OFÍCIO 00079(00091-18) Complemento Livre:

05/07/2018, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: CONC RODOVIAS GALVÃO

13/06/2018, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Complemento Livre: 00079 (0091-78)

03/05/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 15:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/04/2018, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/04/2018, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060004405 Complemento Livre: JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/04/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2018, 12:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2018, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/03/2018, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0604201800079 Complemento Livre: REQUISITA DOCUMENTOS

26/02/2018, 10:09

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 3 Folha iniial : 4

26/02/2018, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060018869 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS

10/10/2017, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/09/2017, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060015505 Complemento Livre: REPLICA

15/08/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2017, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

27/07/2017, 10:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

20/07/2017, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/07/2017, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/07/2017, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060013645 Complemento Livre: REITERA PEDIDO DE TUTELA E JUNTADA DE DOCUMENTOS

18/07/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/06/2017, 07:53

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: DNIT Data da Citação: 02/06/2017 Complemento Livre:

01/06/2017, 13:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/03/2017, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/03/2017, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2017, 14:58

Decisão

•19/02/2026, 15:30

Decisão

•13/02/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:29

Despacho

•29/05/2025, 16:04

Outros Documentos

•29/05/2025, 16:03

Despacho

•27/05/2025, 16:11

Despacho

•08/01/2025, 08:42

Despacho

•07/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:05

Despacho

•19/06/2024, 15:50

Despacho

•18/06/2024, 22:02

Todos os documentos(43)

Decisão

•19/02/2026, 15:52

Decisão

•19/02/2026, 15:42

Decisão

•19/02/2026, 15:30

Decisão

•13/02/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:29

Despacho

•29/05/2025, 16:04

Outros Documentos

•29/05/2025, 16:03

Despacho

•27/05/2025, 16:11

Despacho

•08/01/2025, 08:42

Despacho

•07/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:05

Despacho

•19/06/2024, 15:50

Despacho

•18/06/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:49

Despacho

•03/06/2024, 12:18

Despacho

•27/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:15

Despacho

•22/11/2023, 18:49

Despacho

•22/11/2023, 18:36

Despacho

•21/06/2023, 10:47

Despacho

•20/06/2023, 17:52

Despacho

•25/10/2022, 15:12

Despacho

•06/10/2022, 19:07

Despacho

•18/04/2022, 15:58

Despacho

•18/04/2022, 08:50

Despacho

•17/01/2022, 10:51

Despacho

•10/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:54

Despacho

•27/10/2021, 11:43

Despacho

•26/10/2021, 18:00

Despacho

•28/04/2021, 14:52

Despacho

•28/04/2021, 13:29

Despacho

•26/10/2020, 15:09

Despacho

•31/03/2020, 10:38

Despacho

•27/03/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:48