Apelação Cível 0001684-59.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/01/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recurso Especial repetitivo
28/08/2024, 16:02
Remessa (outros motivos)
23/08/2024, 23:18
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2023, 18:24
Expedida/certificada
15/03/2023, 20:48
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
03/03/2023, 11:13
Petição (Agravo em recurso especial)
03/03/2023, 11:13
Publicação
16/02/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023, 07:00
Recurso Especial
14/02/2023, 16:24
Conclusão (para admissibilidade recursal)
16/12/2022, 11:12
Remessa (outros motivos)
15/12/2022, 12:17
Publicação
18/10/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 07:00
Expedida/certificada
14/10/2022, 09:54
Outras Decisões
13/10/2022, 18:43
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Recurso Especial repetitivo
28/08/2024, 16:02
Remessa (outros motivos)
23/08/2024, 23:18
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2023, 18:24
Expedida/certificada
15/03/2023, 20:48
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
03/03/2023, 11:13
Petição (Agravo em recurso especial)
03/03/2023, 11:13
Publicação
16/02/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023, 07:00
Recurso Especial
14/02/2023, 16:24
Conclusão (para admissibilidade recursal)
16/12/2022, 11:12
Remessa (outros motivos)
15/12/2022, 12:17
Publicação
18/10/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 07:00
Expedida/certificada
14/10/2022, 09:54
Outras Decisões
13/10/2022, 18:43
Conclusão (para julgamento)
28/09/2022, 11:53
Por Divergência de Entendimento com o STF
28/09/2022, 10:20
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/08/2022, 08:20
Expedida/certificada
15/06/2022, 16:45
Remessa (outros motivos)
15/06/2022, 16:19
Petição (Recurso extraordinário)
17/05/2022, 10:19
Petição (Recurso especial)
17/05/2022, 10:18
Publicação
29/04/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022, 07:00
Expedida/certificada
27/04/2022, 16:49
Mérito
27/04/2022, 11:26
Mérito
25/04/2022, 19:32
Adiado
11/04/2022, 13:58
Para julgamento de mérito
02/03/2022, 15:47
Conclusão (para decisão)
03/02/2022, 12:48
Expedida/certificada (Outros documentos)
18/11/2021, 15:13
Petição (Embargos de declaração)
18/11/2021, 11:08
Publicação
11/11/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021, 07:00
Expedida/certificada
09/11/2021, 09:38
Não-Provimento
09/11/2021, 00:05
Mérito
08/11/2021, 18:34
Para julgamento de mérito
27/09/2021, 10:04
Conclusão (para decisão)
09/09/2021, 11:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021, 07:00
Expedida/certificada
21/07/2021, 10:34
Mero expediente
21/07/2021, 09:03
Conclusão (para julgamento)
13/07/2021, 13:34
Remessa (outros motivos)
13/07/2021, 13:34
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
12/07/2021, 20:40
Recebimento
08/07/2021, 17:14
Recebimento
08/07/2021, 17:14
Distribuição (sorteio)
08/07/2021, 17:14
Baixa Definitiva
20/10/2016, 10:52
Reativação
20/10/2016, 10:37
Remessa (em grau de recurso)
29/09/2016, 18:02
Petição (Agravo em recurso especial)
20/05/2016, 15:36
Publicação
06/05/2016, 15:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2016, 15:44
Recebimento
26/04/2016, 14:48
Recurso Especial
20/04/2016, 15:39
Conclusão (para decisão)
18/04/2016, 15:01
Remessa (outros motivos)
12/04/2016, 18:02
Remessa (outros motivos)
12/04/2016, 18:02
Remessa (outros motivos)
01/04/2016, 17:39
Redistribuição (sorteio; incompetência)
01/04/2016, 15:44
Conclusão (para julgamento)
30/03/2016, 17:04
Remessa (outros motivos)
21/03/2016, 11:40
Por Divergência de Entendimento com o STF
15/03/2016, 18:29
Conclusão (para decisão)
04/03/2016, 15:59
Expedição de documento (Mandado)
12/02/2016, 17:26
Remessa (outros motivos)
01/02/2016, 10:34
Redistribuição (sorteio; incompetência)
29/01/2016, 17:39
Petição (Recurso extraordinário)
13/01/2016, 12:59
Petição (Recurso especial)
13/01/2016, 12:58
Publicação
14/12/2015, 08:37
Expedição de documento (Mandado)
11/12/2015, 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2015, 08:37
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/11/2015, 15:54
Julgado
30/11/2015, 15:54
Conclusão (para julgamento)
10/09/2015, 09:07
Petição (Embargos de declaração)
01/09/2015, 13:01
Publicação
03/08/2015, 08:33
Expedição de documento (Mandado)
31/07/2015, 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2015, 08:33
Julgado
27/07/2015, 15:20
Conclusão (para julgamento)
25/06/2015, 16:37
Conclusão (para julgamento)
20/05/2015, 17:10
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/05/2015, 10:47
Publicação
08/04/2015, 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2015, 08:34
Não-Provimento
09/02/2015, 15:57
Conclusão (para julgamento)
22/01/2015, 18:31
Distribuição (sorteio)
06/01/2015, 13:02
Documentos
Nenhum documento disponível