Procedimento Comum Cível 5004118-89.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.412.326,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR HONORATO ALVES

OAB/SP 93211·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2025, 17:11

Juntada de informação

12/09/2025, 17:07

Juntada de termo de remessa

12/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de apelação

23/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de apelação

21/05/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 17:13

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:34

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2025, 17:11

Juntada de informação

12/09/2025, 17:07

Juntada de termo de remessa

12/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 12:39

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de apelação

23/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de apelação

21/05/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 17:13

Publicado Sentença em 30/04/2025.

01/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:34

Embargos de declaração não acolhidos

25/04/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO em 28/01/2025 23:59.

03/02/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

03/02/2025, 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

03/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 17:39

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2024, 20:09

Juntada de certidão

08/05/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 20:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 20:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:26

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:00

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de impugnação

01/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADOR JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 10:13

Mandado devolvido cumprido

24/05/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:57

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:33

Decorrido prazo de ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 20:07

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:06

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de contestação

18/03/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de custas

10/02/2022, 14:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO Advogado do(a) REQUERENTE: OSMAR HONORATO ALVES - SP93211 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ciência da redistribuição. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5004118-89.2021.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Indefiro a gratuidade de justiça, vez que não estão presentes os requisitos do art. 98, do CPC/2015, na medida em que há comprovante de rendimentos superiores a R$ 3.000,00, que em princípio, é incompatível com o benefício da justiça gratuita bem como o patrimônio declarado autora (ID's 111315340 e 111316151) é incompatível com o benefício pretendido. Havendo a juntada de seus últimos três comprovantes de rendimentos bem como, dos extratos bancários de todas as contas bancárias de titularidade da requerente (individual ou em conjunto) dos últimos 90 dias, a decisão poderá ser revista. Assim, recolha o autor, as custas processuais devidas, no valor de R$ 957,69 (Novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) através de Guia de Recolhimento da União - GRU, código 18710-0, em qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Recolhidas as custas, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE SUELI DE MARCHI BARRETO - CPF: 085.344.288-67 (REQUERENTE).

13/01/2022, 16:19

Conclusos para despacho

25/09/2021, 09:29

Juntada de certidão

25/09/2021, 09:29

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2021, 16:41

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:15

Sentença

•28/04/2025, 16:34

Sentença

•25/04/2025, 19:21

Despacho

•13/01/2025, 12:42

Despacho

•10/01/2025, 16:42

Sentença

•10/10/2024, 16:18

Sentença

•08/10/2024, 20:09

Despacho

•29/09/2022, 17:29

Despacho

•29/09/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:01

Despacho

•05/07/2022, 09:53

Despacho

•04/07/2022, 17:24

Decisão

•16/05/2022, 16:49

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:21

Sentença

•28/04/2025, 16:34

Sentença

•25/04/2025, 19:21

Despacho

•13/01/2025, 12:42

Despacho

•10/01/2025, 16:42

Sentença

•10/10/2024, 16:18

Sentença

•08/10/2024, 20:09

Despacho

•29/09/2022, 17:29

Despacho

•29/09/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:01

Despacho

•05/07/2022, 09:53

Despacho

•04/07/2022, 17:24

Decisão

•16/05/2022, 16:49

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:24

Decisão

•06/05/2022, 12:52

Despacho

•04/03/2022, 12:19

Despacho

•03/03/2022, 16:41

Despacho

•17/01/2022, 10:59

Despacho

•13/01/2022, 16:19