Procedimento Comum Cível 0026907-31.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 12:47

Mero expediente

25/03/2026, 19:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:58

Mero expediente

04/10/2024, 17:57

Mero expediente

04/10/2024, 17:56

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:38

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:38

Mero expediente

22/05/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2023, 21:27

Mero expediente

06/04/2023, 21:27

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Todas as movimentações(59)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 12:47

Mero expediente

25/03/2026, 19:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:58

Mero expediente

04/10/2024, 17:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

04/10/2024, 17:56

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:38

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:38

Mero expediente

22/05/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2023, 21:27

Mero expediente

06/04/2023, 21:27

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 22:30

Mero expediente

24/10/2022, 22:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:19

Mero expediente

27/04/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2021, 07:29

Publicação

31/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2021, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2020, 10:17

Mero expediente

19/05/2020, 19:38

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 11:35

Julgamento em Diligência

13/05/2020, 11:34

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2019, 10:52

Mero expediente

18/07/2019, 13:54

Mero expediente

17/07/2019, 22:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 12:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2019, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 15:14

Mero expediente

28/09/2018, 15:33

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 16:47

Trânsito em julgado

20/09/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2018, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2018, 14:38

Por decisão judicial

26/03/2018, 16:27

Recebimento

21/02/2018, 10:16

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2000, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2000, 10:16

Conclusão (para despacho)

15/03/2000, 15:59

Publicação

30/11/1999, 16:52

Conclusão (para julgamento)

14/07/1999, 16:52

Remessa (outros motivos)

03/05/1999, 15:33

Remessa (outros motivos)

07/04/1998, 16:06

Remessa (outros motivos)

07/03/1998, 11:02

Conclusão (para decisão)

05/08/1997, 13:00

Distribuição (sorteio)

01/08/1997, 17:12