Procedimento Comum Cível 0002430-90.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:26

Trânsito em julgado

16/04/2026, 09:25

Publicação

11/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 17:36

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 15:18

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 21:56

Mero expediente

01/12/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 21:42

Publicação

25/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:42

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:26

Trânsito em julgado

16/04/2026, 09:25

Publicação

11/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 17:36

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 15:18

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 21:56

Mero expediente

01/12/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 21:42

Publicação

25/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:42

Mero expediente

22/09/2025, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 15:58

Julgamento em Diligência

04/07/2025, 15:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/06/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:53

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:28

Mero expediente

09/04/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 07:00

Mero expediente

04/10/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 16:25

Publicação

01/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:48

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 14:23

Expedida/certificada

12/01/2024, 14:16

Publicação

25/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/09/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 14:42

Julgamento em Diligência

02/06/2023, 17:44

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 18:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2023, 17:53

Publicação

03/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/03/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 18:05

Publicação

03/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2022, 15:39

Publicação

11/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2022, 15:26

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Mero expediente

18/05/2022, 12:25

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 19:03

Publicação

22/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2021, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2021, 07:00

Mero expediente

13/01/2021, 19:53

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 16:32

Expedida/certificada

05/08/2020, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 07:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/07/2020, 14:08

Expedida/certificada

28/07/2020, 14:11

Mero expediente

28/07/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 14:48

Mero expediente

27/01/2020, 13:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2020, 07:00

Mero expediente

18/12/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 17:48

Recebimento

04/12/2019, 12:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/11/2019, 18:14

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 18:19

Mero expediente

07/08/2019, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 17:05

Mero expediente

03/06/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 14:11

Recebimento

13/05/2019, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2018, 12:17

Petição (Contra-razões)

13/08/2018, 11:25

Documento (Ofício)

10/04/2018, 15:15

Petição (Apelação)

10/04/2018, 15:15

Recebimento

27/03/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 11:04

Recebimento

02/03/2018, 11:12

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 13:27

Publicação

23/02/2018, 09:18

Mero expediente

11/01/2018, 16:27

Procedência

08/01/2018, 10:40

Conclusão (para julgamento)

07/08/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 16:29

Recebimento

10/07/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 16:06

Recebimento

21/10/2016, 16:28

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 14:35

Recebimento

21/09/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 13:12

Mero expediente

15/08/2016, 12:11

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 15:59

Mero expediente

29/07/2016, 15:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 17:29

Recebimento

03/06/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 17:27

Mero expediente

25/09/2015, 14:48

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 12:45

Recebimento

07/07/2015, 11:28

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 18:20

Mero expediente

14/04/2015, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 13:45

Mero expediente

29/10/2014, 12:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 16:57

Recebimento

12/04/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 12:00

Petição (Contestação)

28/01/2013, 12:35

Recebimento

19/12/2012, 18:41

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2012, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 17:21

Distribuição (sorteio)

02/10/2012, 18:23