Execução Fiscal 0001205-29.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 798.731,36

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VALNEDIR SCARANELLO SIMOES

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ALVES TORRES

OAB/SP 102132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VALNEDIR SCARANELLO SIMOES

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SIMOES

CPF

Reu

VALNEDIR SCARANELLO SIMOES

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS DIAS PEREIRA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SIMOES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:47

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:43

Apensado ao processo 0001310-64.2016.4.03.6142

13/12/2023, 14:40

Desapensado do processo 5000629-33.2021.4.03.6142

13/12/2023, 14:39

Desapensado do processo 0000811-22.2012.4.03.6142

13/12/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:45

Todas as movimentações(293)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SIMOES em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 14:47

Despacho

•06/12/2023, 18:47

25/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:47

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:43

Apensado ao processo 0001310-64.2016.4.03.6142

13/12/2023, 14:40

Desapensado do processo 5000629-33.2021.4.03.6142

13/12/2023, 14:39

Desapensado do processo 0000811-22.2012.4.03.6142

13/12/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 08:58

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SIMOES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:11

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:18

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:18

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de VALNEDIR SCARANELLO SIMOES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:40

Mandado devolvido cumprido

30/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SIMOES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:02

Expedição de outros documentos

01/03/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:27

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:27

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SIMOES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 11:58

Expedição de outros documentos

18/01/2023, 10:22

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:15

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:00

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SIMOES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SIMOES em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:41

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:39

Juntada de certidão

21/09/2022, 09:43

Apensado ao processo 0000811-22.2012.4.03.6142

21/09/2022, 09:35

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:40

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:11

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS PEREIRA DE MELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:25

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SIMOES Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO ALVES TORRES - SP102132 D E S P A C H O Id. 187210589: Proceda a Secretaria o cadastro de DOUGLAS DIAS PEREIRA DE MELO, CPF: 526.238.822-15 como terceiro interessado. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001205-29.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins intime-se-o para que as providências necessárias no tocante à extração de cópias para instrução nos autos nº 5000629-33.2021.4.03.6142. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, sobrestem-se os autos nos termos do despacho Id: 28250285. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:08

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:39

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

20/07/2021, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2021, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 17:07

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

20/10/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 14:09

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/06/2020, 17:33

Juntada de certidão

01/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:54

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SIMOES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:36

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:25

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 12:18

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 10:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/727

19/06/2019, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 11:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: Codigo Juiz: 442

17/06/2019, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGISTRO DE PENHORA, VIA ARISP, NA MATRIC. 13.886

02/05/2019, 06:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 725/726

25/04/2019, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/04/2019, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO/AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: PORTO VELHO/RO Complemento Livre: Nº 82/2019

15/04/2019, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMÓVEIS: 13.886 E 16.256, CRI DE PORTO VELHO/RO

11/04/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO

11/04/2019, 12:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PENHORA Complemento Livre: Codigo Juiz: 442

08/04/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 201961070000821 Complemento Livre: REQUERIMENTO_EXEQUENTE

19/02/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/01/2019, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGISTROS DE SAIDA EM CARGA PARA PFN E PGF REALIZADOS POR EQUÍVOCOS - AUTOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/01/2019, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 07:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: PROT Nº 201861420002064 DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 285/2018 AO JUIZO DA SEÇAO JUDICIÁRIA DE PORTO VELHO/RO

19/12/2018, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: vARA FED.RONDONIA COMUN.REMESSA DA CP: 285/2018 P/COMARCA DE ARIQUEMES/RO

30/10/2018, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO/PENHORA Loal de Cumprimento: PORTO VELHO/RO Complemento Livre: Nº 285/2018

22/10/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201861070007122 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

25/09/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/08/2018, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201861070005962 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

14/08/2018, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2018, 13:21

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.61/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/07/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 892/894

28/06/2018, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 05:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 05:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201861070003715 Complemento Livre: REQUERIMENTO_EXEQUENTE

04/06/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/04/2018, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2018, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: n. 295/2017 - prot.201861420000302

27/02/2018, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOLIC.INFORM.CP: 295/2017, NOS TERMOS DA PORTARIA 25/2017

26/02/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÃO Complemento Livre: REF.CP: 295/2017

28/11/2017, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MALOTE DIGITAL_RECECIMENTO_TRF1

16/11/2017, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: FLS. 105

11/09/2017, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO/PENHORA Loal de Cumprimento: RONDONIA/RO Complemento Livre: N. 295/2017

03/08/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo n. 2017.07000007219-1 Complemento Livre: Manifestação do exequente

04/07/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/06/2017, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2017, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201707000006175 Complemento Livre:

02/06/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/04/2017, 06:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2017, 11:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.39/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/05/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2016000031 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

18/05/2016, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

01/04/2016, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2016, 06:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 120/2016 CEF PROT 201661420000498 Complemento Livre: INFORMA CONVERSAO EM RENDA DE VALORES

21/03/2016, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

01/03/2016, 06:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.040/2016 Complemento Livre: OF REF A AIXA ECONIMICA FEDERAL SOLICITANDO PROVIDENCIAS

25/02/2016, 06:34

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: OFICIO 40/2016

24/02/2016, 14:26

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: OFICIIO 040/2016

05/02/2016, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 040/2016 Complemento Livre: PARA CEF

04/02/2016, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561070015601 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO IBAMA.

11/01/2016, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/10/2015, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/10/2015, 07:40

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.2/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/01/2015, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1066/1071

04/12/2014, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461070016397 Complemento Livre: MANIF.DO IBAMA

07/11/2014, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/10/2014, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CADASTRA INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

14/10/2014, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461070013574 Complemento Livre: MANIF.DO IBAMA

26/09/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2014, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/09/2014, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA Complemento Livre: RENAJUD

11/09/2014, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461070011607 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

29/08/2014, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 08:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/06/2014, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/06/2014, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

07/05/2014, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

31/03/2014, 06:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FRANCISCO DE ASSIS SIMOES Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO

17/02/2014, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461420000274 Complemento Livre: RESPOSTA CEF SOBRE DEPOSITO JUDICIAL

11/02/2014, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

03/02/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 07:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2014, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/2014, 07:25

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

14/01/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361070018062 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

05/12/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/11/2013, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DOS AUTOS 00012061420124036142

05/11/2013, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 899/900

16/05/2013, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2013, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA DE DECISAO E CERT TRANSITO JULGADO Complemento Livre: DA EXCECAO INCOMPETENCIA N.00016479220124036142

19/10/2012, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/09/2012, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/07/2012, 06:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1974/1983

05/07/2012, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: EXCECAO INCOMPETENCIA N 00016479220124036142

19/06/2012, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO N TJSP322LIS171120111449SAF-010100225-20

22/03/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre: FLS.08/16 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA

21/03/2012, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/03/2012, 06:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2012, 14:25

Despacho

•06/11/2023, 13:38

Despacho

•20/09/2023, 14:13

Despacho

•18/09/2023, 15:56

Despacho

•30/08/2023, 10:36

Despacho

•29/08/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:19

Despacho

•27/02/2023, 15:45

Despacho

•27/02/2023, 15:13

Despacho

•19/01/2023, 12:04

Despacho

•18/01/2023, 15:30

Outros Documentos

•18/01/2023, 11:58

Despacho

•13/01/2023, 16:00

Despacho

•12/01/2023, 13:07

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/12/2023, 14:47

Despacho

•06/12/2023, 18:47

Despacho

•06/11/2023, 13:38

Despacho

•20/09/2023, 14:13

Despacho

•18/09/2023, 15:56

Despacho

•30/08/2023, 10:36

Despacho

•29/08/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:19

Despacho

•27/02/2023, 15:45

Despacho

•27/02/2023, 15:13

Despacho

•19/01/2023, 12:04

Despacho

•18/01/2023, 15:30

Outros Documentos

•18/01/2023, 11:58

Despacho

•13/01/2023, 16:00

Despacho

•12/01/2023, 13:07

Despacho

•16/12/2022, 09:23

Despacho

•15/12/2022, 16:00

Despacho

•13/10/2022, 12:41

Despacho

•23/06/2022, 11:38

Despacho

•22/06/2022, 14:47

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:36

Traslado de cópias

•20/05/2022, 14:19

Despacho

•23/03/2022, 17:23

Despacho

•03/03/2022, 11:43

Despacho

•09/02/2022, 17:06

Despacho

•17/01/2022, 11:09

Despacho

•14/01/2022, 16:17

Documento Comprobatório

•17/12/2021, 16:08

Traslado de cópias

•29/11/2021, 10:39

Despacho

•20/05/2020, 18:54

Despacho

•19/02/2020, 11:13

Despacho

•17/02/2020, 17:56