Execução Fiscal 0034339-53.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 331.124,89

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANGELO VECCHI

CPF

Reu

SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 00:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 11:47

Expedição de outros documentos

08/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 168/2023

19/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:38

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 00:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/02/2024, 00:19

Despacho

•20/07/2023, 16:43

29/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 11:47

Expedição de outros documentos

08/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 168/2023

19/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:38

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANGELO VECCHI em 03/11/2022 23:59.

26/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:04

Expedição de Carta de citação.

11/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:16

Proferida decisão interlocutória

10/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA D E S P A C H O 1- Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho id 52048801, promovendo a retirada da restrição sobre o veículo EUF 6475 e comunique-se ao DER. 2- Ante a manifestação do exequente (id 53030018), em complemento ao determinado no despacho id 52048801, a comunicação enviada ao DER deverá ir acompanhada dos ids 53030018, 53264934 e 53264939, solicitando àquele órgão que seja observado o disposto no artigo Art. 32, IV, da Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, com relação ao débito excutido no presente feito, conforme ofício 39756845-DER. 3- Id 35735468: sem prejuízo, tendo em vista o retorno do mandado de fl. 35 (autos físicos), expeça-se carta precatória no endereço indicado pelo exequente (ESTRADA PARACAMBI, KM 127, PARACAMBI/RJ ), para penhora, constatação, avaliação, intimação e nomeação de fiel depositário com relação aos veículos bloqueados pelos sistema Renajud (fls. 29/31, autos físicos), excluindo-se os veículos placas EBZ-5145, EUF6265, EUJ5203, DWL3805, desbloqueados (id 35136465) e EUF 6475. No mesmo ato, deverá constar a ordem para constatação da atividade da empresa executada, conforme requerimento do exequente ( id 35735468 ). 4- Com o retorno da carta precatória cumprida, dê-se vista à exequente em termos de prosseguimento. 5- Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que desde já PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034339-53.2014.4.03.6182 indefiro, determino o arquivamento dos autos sobrestados nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até ulterior manifestação. Cumpra-se e, após, intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:12

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:09

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/05/2021, 19:28

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:37

Juntada de certidão

13/05/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:00

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:46

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:01

Juntada de certidão

05/10/2020, 19:20

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 04:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:10

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:14

Juntada de ato ordinatório

09/07/2020, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/07/2020, 14:48

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:24

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/07/2020, 14:11

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 12:12

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/01/2020, 11:13

Juntada de certidão

15/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 19:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066516 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/08/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/07/2019, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038214 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

24/04/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890077575 Complemento Livre: DO EXECUTADO

14/01/2019, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890046866 Complemento Livre: MANIFESTACAO DE TERCEIRO

20/09/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820032280 - DA PFN - INFORMA QUE O AUTOR DO PROCESSO É A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

04/05/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820178019 Complemento Livre:

01/12/2016, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000173415 Complemento Livre:

01/12/2016, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BACENJUD Complemento Livre: EXTRATO DE DESBLOQUEIO DE VALORES

17/08/2016, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACENJUD Complemento Livre: ORDEM PARA DESBLOQUEIO DE VALORES

10/08/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2016, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820101823 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

29/07/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/06/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2016, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 14:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2015.00928 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

27/01/2016, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2015.00928 (Guia 2015.0114)

09/11/2015, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 8213.2015.00928

06/11/2015, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE RENAJUD

29/09/2015, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000032387 Complemento Livre: DA CEF

26/05/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/02/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO ORDEM JUD BLOQ VALOR, DE 22/01/2015 Complemento Livre:

22/01/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. Complemento Livre: RETRO, PROCEDI A INCLUSAO DE MINUTA NO SISTEMA BACENJUD

20/01/2015, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. Complemento Livre: RETRO, PROCEDI A INCLUSAO DE MINUTA NO SISTEMA BACENJUD

20/01/2015, 12:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO

27/11/2014, 12:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Complemento Livre:

27/11/2014, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: COM A.R.

03/11/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/10/2014, 09:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/07/2014, 15:45

Decisão

•10/10/2022, 17:20

Despacho

•17/01/2022, 11:12

Despacho

•13/05/2021, 16:37

Despacho

•29/04/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 15:14

Despacho

•09/07/2020, 12:12