Execução de Título Judicial 5009689-53.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.750,00

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ERINEIA MACHADO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON JUNIOR DA SILVA

OAB/SP 401877·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ERINEIA MACHADO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 16:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/06/2024, 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERINEIA MACHADO DA SILVA ROCHA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:03

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:48

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:29

10/06/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 16:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/06/2024, 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERINEIA MACHADO DA SILVA ROCHA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de ERINEIA MACHADO DA SILVA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:06

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 18:02

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 18:01

Desentranhado o documento

15/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 15:47

Expedição de Informação de Irregularidade

24/03/2022, 05:54

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 05:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2022, 05:54

Recebidos os autos

24/03/2022, 05:54

Juntada de certidão

24/03/2022, 05:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/03/2022, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 05:45

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

18/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de réplica

18/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de ERINEIA MACHADO DA SILVA ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERINEIA MACHADO DA SILVA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERINEIA MACHADO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ELTON JUNIOR DA SILVA - SP401877 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009689-53.2021.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Não se faz presente qualquer das exceções previstas no § 1º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. As partes se inserem no artigo 6º, incisos I e II da mencionada lei, de modo que estão legitimadas a litigar perante o Juizado Especial Federal. De fato, conforme se extrai da inicial, o(a) autor(a) atribuiu à causa o valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), inferior, portanto, a sessenta salários mínimos (R$ 66 mil), devendo incidir o artigo 3º, caput, da referida lei: “Art. 3.º compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” Portanto, falece competência a este juízo para conhecer e julgar este processo. Ante o exposto, declino da competência para conhecer deste processo em favor do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, determinando sejam os autos baixados e remetidos àquele órgão, nos termos da Resolução nº 0570184, de 22.07.2014, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. César de Moraes Sabbag Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:13

Declarada incompetência

07/01/2022, 14:24

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 16:35

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição inicial

15/12/2021, 16:11

Despacho

•25/03/2024, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2024, 14:28

Sentença

•11/12/2023, 15:03

Sentença

•05/12/2023, 19:51

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 05:54

Decisão

•07/01/2022, 14:24