Execução Fiscal 5020609-40.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.182,29

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020609-40.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 4.006.018458/21-04, noticiado pelo exequente na manifestação de ID nº 240750372, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:51

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696 D E S P A C H O 1 Determino à CEF (agência 2527) que transforme em pagamento definitivo da exequente o valor depositado nestes autos, com os acréscimos legais, nos termos requeridos. Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. 2 Juntado aos autos o comprovante de transformação em pagamento definitivo, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. 3 Verificada sua suficiência, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Verificada sua insuficiência, no silêncio da exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020609-40.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 26 de outubro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020609-40.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 4.006.018458/21-04, noticiado pelo exequente na manifestação de ID nº 240750372, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:51

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696 D E S P A C H O 1 Determino à CEF (agência 2527) que transforme em pagamento definitivo da exequente o valor depositado nestes autos, com os acréscimos legais, nos termos requeridos. Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. 2 Juntado aos autos o comprovante de transformação em pagamento definitivo, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. 3 Verificada sua suficiência, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Verificada sua insuficiência, no silêncio da exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020609-40.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 26 de outubro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2022, 16:11

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:10

Juntada de certidão

01/11/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:40

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 10:58

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 04:23

Decorrido prazo de SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:02

Conclusos para despacho

12/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 22:00

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:41

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/08/2021, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:02

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 19:20

Despacho

•17/01/2022, 11:16

Despacho

•27/10/2021, 13:40

Despacho

•14/10/2021, 18:02

Despacho

•30/08/2021, 18:50