Execução Fiscal 0000323-83.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 11.034,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIM BUDAIBES

OAB/SP 38713·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

OAB/SP 224802·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP 323065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO CELSO LOPES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:51

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 31/01/2024

08/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:05

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:08

Juntada de documento digitalizado

05/12/2023, 17:05

Juntada de documento digitalizado

05/12/2023, 16:59

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:33

Juntada de documento digitalizado

28/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2023, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2023, 19:00

Todas as movimentações(205)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:51

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 31/01/2024

08/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 14:53

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 17:51

Sentença

•05/12/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:05

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:08

Juntada de documento digitalizado

05/12/2023, 17:05

Juntada de documento digitalizado

05/12/2023, 16:59

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:33

Juntada de documento digitalizado

28/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2023, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2023, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2023, 19:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/07/2023, 17:18

Juntada de documento digitalizado

26/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 16:37

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de pedido de desistência

22/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO LOPES PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CELSO LOPES PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: NAIM BUDAIBES - SP38713, THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO - SP224802 D E S P A C H O Em face da notícia de parcelamento (ID 239304163), SUSTO o leilão designado e suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação. Comunique-se a Central de Hastas Unificadas acerca desta decisão. Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente o Exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000323-83.2009.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:15

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:05

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:03

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO LOPES PEREIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Mandado devolvido cumprido

03/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO LOPES PEREIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 10:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:23

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO LOPES PEREIRA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 19:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO LOPES PEREIRA em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:20

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 17:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:12

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 21:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/05/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA VEÍCULO - DETRAN E DENATRAN

20/05/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/11/2018, 07:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre: AJUIZAMENTO DE EMBARGOS

20/11/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 15:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/03/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/03/2018 PedidoJF: 758-5/2018 Prot: 306180312016088

12/03/2018, 14:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2016 (5a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2016, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/01/2016, 11:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.36/2014 (5a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2014, 10:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

26/02/2014, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/02/2014, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2013, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2013, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2013, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060034807 Complemento Livre:

14/11/2013, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2013, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060033746 Complemento Livre:

18/09/2012, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060027735 Complemento Livre:

21/08/2012, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2012, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2012, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA RENAJUD

15/06/2012, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 019-2012 Complemento Livre:

09/04/2012, 12:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1538-2011, 1539-2011 E 1083-2011 Complemento Livre:

13/02/2012, 12:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201161060048253 Complemento Livre:

13/02/2012, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre:

13/02/2012, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA - BI Complemento Livre: 019-2012

13/01/2012, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2012, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060055944 Complemento Livre:

16/12/2011, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2011, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060052646 Complemento Livre:

09/12/2011, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre: POSITIVO

28/09/2011, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre: 1537-1538-1539-

21/09/2011, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060014528 Complemento Livre:

05/04/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2011, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2011, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060057352 Complemento Livre:

09/12/2010, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2010, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2010, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2010, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2010, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2010, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2010, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2010, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060033583 Complemento Livre:

27/07/2010, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2010, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2010, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2010, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2010, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2010, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060010439 Complemento Livre:

15/03/2010, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2010, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2010, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2010, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/11/2009, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2009, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2009, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2009, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060056897 Complemento Livre:

12/11/2009, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2009, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2009, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2009, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1105-2009 Complemento Livre:

07/08/2009, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre: 1105-2009

21/07/2009, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2009, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/01/2009, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2009, 13:04

Sentença

•11/07/2023, 18:59

Sentença

•11/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:29

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 19:04

Despacho

•17/01/2022, 11:15

Despacho

•12/01/2022, 17:49

Despacho

•07/01/2022, 14:34

Despacho

•07/01/2022, 14:05

Despacho

•25/09/2021, 20:21

Despacho

•24/09/2021, 14:23

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:27

Despacho

•07/04/2020, 17:02

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 17:51

Sentença

•05/12/2023, 17:08

Sentença

•11/07/2023, 18:59

Sentença

•11/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:29

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 19:04

Despacho

•17/01/2022, 11:15

Despacho

•12/01/2022, 17:49

Despacho

•07/01/2022, 14:34

Despacho

•07/01/2022, 14:05

Despacho

•25/09/2021, 20:21

Despacho

•24/09/2021, 14:23

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:27

Despacho

•07/04/2020, 17:02

Despacho

•07/04/2020, 10:16

Despacho

•22/10/2019, 15:30

Despacho

•21/10/2019, 15:16