Execução Fiscal 0004130-77.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.832.324,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI GARCIA DIAZ

OAB/SP 97089·CPF·Representa: Réu

TALITA SOUZA TOME MOURA

CPF·Representa: Réu

RICARDO CHAMMA RIBEIRO

OAB/SP 204996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 15:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:54

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:50

Expedição de outros documentos

11/12/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 15:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 15:41

Despacho

•05/12/2025, 15:41

17/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:54

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:50

Expedição de outros documentos

11/12/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 12:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/09/2023, 12:39

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:43

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:08

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 15:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:03

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:39

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 10:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 12:49

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 10:14

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:33

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:26

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEI GARCIA DIAZ - SP97089 D E S P A C H O Diante do requerimento do executado (Id. 118175006), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004130-77.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o levamento da restrição do veículo de placa FTZ-2518, por 30 (trinta) dias a fim de que seja efetuado as alterações necessárias junto ao órgão regulador. Decorrido o prazo, proceda a secretaria nova inserção do referido veículo com a restrição de transferência, junto ao sistema Renajud. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado até ulterior quitação do parcelamento pactuado entre às partes ou seu descumprimento. Cumpra-se e intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

07/12/2021, 23:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 23:32

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 12:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/12/2020, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:29

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:37

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 20:10

Conclusos para despacho

26/06/2020, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:47

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:43

Juntada de certidão

24/03/2020, 12:31

Decorrido prazo de TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2020, 16:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:14

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:46

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 19:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 812/2019 Complemento Livre: CEF 4027

14/11/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 10:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

16/10/2019, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/07/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2019, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2019, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140005610 Complemento Livre:

01/07/2019, 13:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1402.2019.01210 Complemento Livre: OF 346/2019

17/06/2019, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 346/2019 Complemento Livre:

23/05/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140002616 Complemento Livre: EXECUTADO

08/04/2019, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/337

18/03/2019, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/08/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/5

19/04/2018, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMACAO RECUPERAÇÃO JUDICIAL

20/03/2018, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140001385 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/03/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2018, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140001508 Complemento Livre:

14/03/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2017, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 16:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/12/2017, 14:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.00738 Complemento Livre: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO DE PENHORA

20/06/2017, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2017.00738 EM 28/03/2017 (Guia 2017.0049)

29/03/2017, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD

27/03/2017, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD PARCIAL

27/03/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/02/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2016, 08:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

20/04/2016, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2015, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

01/09/2015, 13:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2015, 07:12

Despacho

•24/10/2025, 17:58

Despacho

•24/10/2025, 17:58

Despacho

•02/08/2023, 17:05

Despacho

•02/08/2023, 17:05

Despacho

•23/05/2023, 14:22

Despacho

•28/04/2022, 10:14

Despacho

•27/04/2022, 13:46

Despacho

•03/03/2022, 12:22

Despacho

•17/01/2022, 11:17

Despacho

•07/07/2020, 21:48

Despacho

•26/06/2020, 20:10

Despacho

•07/02/2020, 15:31