Execução Fiscal 0002277-62.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.451.909,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPARSANCO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EMPARSANCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH DELL AQUILA CARVALHO

OAB/SP 308540·CPF·Representa: Réu

EDSON ASARIAS SILVA

OAB/SP 187236·CPF·Representa: Réu

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

OAB/SP 160422·CPF·Representa: Réu

GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA HAYASHI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPARSANCO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EMPARSANCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SARAH DELL AQUILA CARVALHO

OAB/SP 308540·CPF·Representa: Réu

EDSON ASARIAS SILVA

OAB/SP 187236·CPF·Representa: Réu

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

OAB/SP 160422·CPF·Representa: Réu

GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA HAYASHI

CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA

OAB/SP 401910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 17:56

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 16:51

Despacho

•23/01/2025, 16:51

19/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2022, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 15:00

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: SARAH DELL AQUILA CARVALHO - SP308540 D E S P A C H O Id. 142194202: Anote-se. Retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho anterior. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002277-62.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

07/12/2021, 23:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 23:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/10/2021, 10:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/05/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:45

Apensado ao processo 0003786-96.2015.4.03.6114

26/04/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 11:42

Conclusos para decisão

06/10/2020, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 03:00

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:41

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:20

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 20:31

Juntada de Petição de procuração

15/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 17:16

Conclusos para decisão

03/08/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 14:50

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 19:23

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:24

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2020, 16:02

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 12:48

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 13:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2019.01839 Complemento Livre:

14/10/2019, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2019.01839 EM 18/07/2019 (Guia 2019.0124)

19/07/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATORIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

24/04/2019, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA 1 OFICIO CIVEL DE SBC Complemento Livre: 201861140012018

14/09/2018, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DESPACHO/OFÍCIO Complemento Livre:

02/08/2018, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

26/07/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2018, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/03/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 17:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 17:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

10/01/2018, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre: AR1

17/05/2017, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 06:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2017, 14:33

Despacho

•05/08/2024, 16:25

Despacho

•17/01/2022, 11:17

Decisão

•23/04/2021, 17:19

Despacho

•18/09/2020, 20:31

Despacho

•19/05/2020, 19:23

Despacho

•20/02/2020, 16:35