Execução Fiscal 0006862-94.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.527.557,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPARSANCO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EMPARSANCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

OAB/SP 160422·CPF·Representa: Réu

SARAH DELL AQUILA CARVALHO

OAB/SP 308540·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA

OAB/SP 401910·CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA HAYASHI

OAB/SP 145442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPARSANCO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EMPARSANCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 20:08

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:15

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 15:30

Despacho

•23/01/2025, 15:30

23/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 20:08

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 18:43

Apensado ao processo 0002584-84.2015.4.03.6114

09/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2022, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: SARAH DELL AQUILA CARVALHO - SP308540 D E S P A C H O Id. 142195273: Anote-se. Retornem os autos ao arquivo sobrestado, conforme anteriormente determinado. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006862-94.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

07/12/2021, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 23:59

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/10/2021, 10:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/01/2021, 16:01

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:59

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:28

Conclusos para despacho

18/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de procuração

15/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 17:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/06/2020, 12:07

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:41

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 10:04

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:34

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 10:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.456/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2019, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL:0002584-84.2015.403.6114 Complemento Livre:

02/09/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/06/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/03/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2017, 13:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002584-84.2015.403.6114 - Prinipal

28/04/2017, 17:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2017, 17:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 17:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPARSANCO Complemento Livre:

27/03/2017, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/03/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADA

07/11/2016, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2016, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 07:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2016, 14:20

Despacho

•07/08/2024, 17:13

Despacho

•17/01/2022, 11:17

Despacho

•18/09/2020, 18:28

Despacho

•09/06/2020, 10:04

Despacho

•27/03/2020, 13:50