Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007835-17.2009.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 734,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 28/09/2022

11/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de FATIMA RAMIRES AMADOR em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 09:59

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de FATIMA RAMIRES AMADOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 28/09/2022

11/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de FATIMA RAMIRES AMADOR em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:57

16/08/2022, 09:59

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de FATIMA RAMIRES AMADOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de FATIMA RAMIRES AMADOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FATIMA RAMIRES AMADOR Advogado do(a) SUCEDIDO: RENATO BERGAMO CHIODO - SP283126 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL AZEM DO AMARAL - SP274695 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) FORAM TRANSMITIDOS ELETRONICAMENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PODENDO SER ACOMPANHADO(S) O ANDAMENTO/PAGAMENTO EM CONSULTAS PELO LINK: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag ARAÇATUBA/SP, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007835-17.2009.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba SUCEDIDO: HOMERO AMADOR GARCIA

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:48

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de FATIMA RAMIRES AMADOR em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FATIMA RAMIRES AMADOR Advogado do(a) SUCEDIDO: RENATO BERGAMO CHIODO - SP283126 Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL AZEM DO AMARAL - SP274695 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007835-17.2009.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba SUCEDIDO: HOMERO AMADOR GARCIA

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/10/2021, 17:04

Expedição de Informação

07/10/2021, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de FATIMA RAMIRES AMADOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:43

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:43

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2021, 13:46

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 10:50

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:44

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:18

Juntada de Cálculos judiciais

20/04/2021, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/04/2021, 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 14:52

Juntada de certidão

22/07/2020, 11:45

Juntada de certidão

14/07/2020, 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2020, 14:36

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:38

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2020, 10:39

Conclusos para despacho

06/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 13:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:56

Decorrido prazo de HOMERO AMADOR GARCIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:56

Conclusos para despacho

04/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 10:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:20

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:55

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2020, 18:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2019, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201961060003228

08/04/2019, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/11

12/03/2019, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201861060018662

14/01/2019, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/6

29/11/2018, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT 201861060003727

19/04/2018, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

27/02/2018, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201761060008320 Complemento Livre: ESC 92

09/05/2017, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/25

17/03/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 11:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA ECONOMUS Complemento Livre: CLS ES 93

16/08/2016, 11:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE GERAL ECONOMUS Complemento Livre: AG RESPOSTA OFICO ES 67

28/07/2016, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO ECONOMUS Complemento Livre:

12/07/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201661060012308 Complemento Livre: AG CUMP ES 124

24/06/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201661060011776 Complemento Livre: AG CUMP ES 124

20/06/2016, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/43

23/05/2016, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201561060019926 Complemento Livre: CLS ES 82

05/10/2015, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/93

10/09/2015, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/05/2015, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/05/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: CLS ES 82

04/12/2014, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/30

13/11/2014, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: CLS ES 11

06/05/2014, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2014, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461060001240

31/01/2014, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/05

16/01/2014, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CLS Complemento Livre: ES 100

04/10/2013, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

04/10/2013, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2013 (2a. Vara)

12/04/2013, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REM TRF Complemento Livre: ES 162

05/04/2013, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/04/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. V. MPF Complemento Livre: ES 48

14/03/2013, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MAN REU Complemento Livre: ES 87

17/12/2012, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2012, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADO CONTRARRAZOES Complemento Livre: AG CIENCIA FAZENDA NACIONAL - ESC 43

06/09/2012, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DA(S) PARTE(S) Complemento Livre: ESC - 81

24/08/2012, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/33

24/08/2012, 05:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA PUBLICACAO Complemento Livre: ESC - 165

05/06/2012, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA FN Complemento Livre: AUTOS CLS ES 158

19/03/2012, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MANIFESTACAO Complemento Livre: ESC - 81

19/03/2012, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2012, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DA PARTE Complemento Livre: APOS V FN - ES 43

05/12/2011, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 47/84

05/12/2011, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: ES 164

29/07/2011, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: ES 164

29/07/2011, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/07/2011, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/07/2011, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RCEBIDO DO MPF Complemento Livre: CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/07/2011, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/07/2011, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA MPF - ESC 48 Complemento Livre:

12/07/2011, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: MESA SY

11/07/2011, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2011, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2011, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: AG VISTA FN ES 44

13/04/2011, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP Complemento Livre: ESC 77

21/03/2011, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/22

21/03/2011, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 2939-E Complemento Livre: ESC 10

16/03/2011, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DESPACHO Complemento Livre: AG.REM PUBL -ES 117

04/10/2010, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: CLS ES 148

17/05/2010, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZ. NACIONAL Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 89

14/05/2010, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2010, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: AG MAN REU ES 67

15/03/2010, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO A UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

02/03/2010, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 17/12/09 Complemento Livre: AG. CUMPRIM. DEZ. URG - ESC 08

17/12/2009, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

17/12/2009, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2454 - ESCAN 103

07/12/2009, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: ES 120

13/08/2009, 16:08

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 167 Folha iniial : 75

13/08/2009, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTUADO EM SECRETARIA Complemento Livre: RIY

05/08/2009, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2009, 09:44

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:16

Decisão

•25/05/2021, 14:43

Decisão

•24/05/2021, 17:22

Despacho

•10/05/2021, 13:40

Despacho

•07/05/2021, 18:44

Despacho

•03/03/2021, 18:29

Despacho

•13/05/2020, 17:47

Despacho

•13/05/2020, 16:12

Despacho

•17/03/2020, 14:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:16

Decisão

•25/05/2021, 14:43

Decisão

•24/05/2021, 17:22

Despacho

•10/05/2021, 13:40

Despacho

•07/05/2021, 18:44

Despacho

•03/03/2021, 18:29

Despacho

•13/05/2020, 17:47

Despacho

•13/05/2020, 16:12

Despacho

•17/03/2020, 14:53

Despacho

•17/03/2020, 10:56

Despacho

•11/02/2020, 16:24

Despacho

•23/01/2020, 20:50