Procedimento Comum Cível 5013814-20.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 17:18

Trânsito em julgado

01/06/2026, 17:17

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2026, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 14:35

Conclusão (para julgamento)

02/04/2026, 07:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 06:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 06:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2024, 21:34

Por decisão judicial

05/07/2024, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:56

Mero expediente

22/05/2024, 15:56

Todas as movimentações(72)

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 17:18

Trânsito em julgado

01/06/2026, 17:17

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 15:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2026, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 14:35

Conclusão (para julgamento)

02/04/2026, 07:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 06:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 06:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2024, 21:34

Por decisão judicial

05/07/2024, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:56

Mero expediente

22/05/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 11:59

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:48

Mero expediente

17/01/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2023, 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Mero expediente

21/08/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/08/2023, 13:53

Mero expediente

23/06/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2023, 18:07

Mero expediente

26/04/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2022, 17:00

Mero expediente

22/09/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Mero expediente

27/04/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2021, 13:29

Mero expediente

10/09/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 07:00

Mero expediente

03/05/2021, 12:26

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2021, 10:04

Mero expediente

03/03/2021, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2020, 17:22

Mero expediente

24/10/2020, 17:22

Recebimento

22/09/2020, 11:58

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

07/08/2020, 12:21

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/08/2020, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2020, 07:00

Mero expediente

03/08/2020, 20:58

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 17:27

Ato ordinatório

19/06/2020, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 07:00

Mero expediente

20/05/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 21:02

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2019, 12:08

Mero expediente

17/12/2018, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 16:04

Mero expediente

03/10/2018, 18:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 19:33

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 15:58

Distribuição (dependência)

24/08/2018, 15:57