Execução Fiscal 0007341-24.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 31.435.507,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPARSANCO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EMPARSANCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH DELL AQUILA CARVALHO

OAB/SP 308540·CPF·Representa: Réu

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

OAB/SP 160422·CPF·Representa: Réu

RENATO DEBLE JOAQUIM

OAB/SP 268322·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA

OAB/SP 401910·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPARSANCO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EMPARSANCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

EMPARSANCO S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

EMPARSANCO S/A - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - MASSA FALIDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:32

Publicado Intimação em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:25

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - MASSA FALIDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:32

Publicado Intimação em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 15:45

Despacho

•21/02/2025, 15:45

21/02/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2022, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: SARAH DELL AQUILA CARVALHO - SP308540 D E S P A C H O Id. 142201400: Anote-se. Retornem os autos no arquivo sobrestado, nos termos do despacho anteriormente proferido. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007341-24.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

07/12/2021, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 23:59

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/10/2021, 12:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:59

Apensado ao processo 0003786-96.2015.4.03.6114

26/04/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2021, 17:42

Conclusos para despacho

13/10/2020, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:22

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:27

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:27

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:19

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de procuração

15/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 19:36

Conclusos para despacho

29/05/2020, 08:58

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:05

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.372/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 12:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2019, 10:40

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

24/10/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 12:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

22/08/2019, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140018304 Complemento Livre:

03/12/2018, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DESPACHO OFICIO FLS. 103/104 Complemento Livre: 1ª VC SBC

26/09/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: PENHORA ROSTO DOS AUTOS - REC JUDICIAL

25/09/2018, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/398

24/09/2018, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 536/559

26/06/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140017415 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/09/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2017, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2017, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140011025 Complemento Livre: EXECUTADO

17/07/2017, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

01/06/2016, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

12/11/2015, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 15:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2015, 13:20

Despacho

•05/08/2024, 16:25

Despacho

•17/01/2022, 11:17

Decisão

•23/04/2021, 17:42

Despacho

•18/09/2020, 18:05

Despacho

•14/04/2020, 13:15