Apelação Cível 0000171-17.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Conciliação

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2020, 23:00

Trânsito em julgado

22/07/2020, 22:59

Publicação

16/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

13/07/2020, 15:20

Desistência de Recurso

13/07/2020, 14:13

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 23:40

Expedida/certificada (Outros documentos)

24/06/2020, 12:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2020, 11:57

Publicação

31/01/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 18:50

Petição (Recurso extraordinário)

29/10/2019, 22:59

Publicação

28/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

22/07/2020, 23:00

Trânsito em julgado

22/07/2020, 22:59

Publicação

16/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

13/07/2020, 15:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Desistência de Recurso

13/07/2020, 14:13

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 23:40

Expedida/certificada (Outros documentos)

24/06/2020, 12:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2020, 11:57

Publicação

31/01/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 18:50

Petição (Recurso extraordinário)

29/10/2019, 22:59

Publicação

28/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

24/10/2019, 13:27

Provimento

24/10/2019, 13:04

Deliberação em Sessão

22/10/2019, 17:22

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

02/10/2019, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2019, 12:53

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

16/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 22:34

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 18:53

Distribuição (sorteio)

27/05/2019, 18:53