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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.488,78

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP 200121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FATIMA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 29/06/2022

16/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:06

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:16

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:42

Transitado em Julgado em 29/06/2022

16/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:46

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legal

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07/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:06

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:40

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/07/2022, 10:54

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:44

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Juntada de comunicações

14/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:07

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:07

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:01

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022, 16:29

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 08:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A REU: FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, FATIMA MARIA DE SOUZA Advogado do(a) REU: DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121 D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5000434-39.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Tendo em vista que a carta precatória expedida para a citação da requerida FÁTIMA MARIA DE SOUZA resultou negativa (ID 240333161) e que já foram utilizados os sistemas disponíveis neste Juízo para localização de endereço, intime-se a CEF para fornecer endereço a fim de localizar o(s) executado(s), ou se for o caso, requerer a citação por edital. Caso haja a indicação de novo(s) endereço(s), expeça-se mandado/carta precatória. São José dos Campos, na data da assinatura.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:45

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:17

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A REU: FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, FATIMA MARIA DE SOUZA Advogado do(a) REU: DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da r. decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5007567-40.2021.4.03.0000 (ID 239345735). Solicite-se ao Juízo Deprecado informações acerca do cumprimento da carta precatória de ID 111607426. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. MONITÓRIA (40) Nº 5000434-39.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:22

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:34

Juntada de comunicações

11/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 12:46

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:43

Expedição de Carta precatória.

27/09/2021, 16:40

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:28

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 16:28

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 22:51

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:56

Juntada de comunicações

28/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 11:29

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:37

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:51

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:40

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 16:17

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 11:36

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:01

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:51

Conclusos para decisão

19/02/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 10:22

Juntada de ato ordinatório

27/01/2021, 10:21

Juntada de certidão

27/01/2021, 07:48

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 16:41

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2020, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 19:45

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/07/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:59

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 18:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:59

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:53

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 13:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/01/2020, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 01:18

Publicado Sentença em 02/10/2019.

05/10/2019, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 13:02

Julgado improcedente o pedido

27/09/2019, 18:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2019, 16:56

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 01:16

Juntada de certidão

30/08/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:09

Juntada de certidão

30/08/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:20

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:18

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:18

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:17

Mandado devolvido sem cumprimento

30/08/2019, 15:27

Mandado devolvido sem cumprimento

30/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

29/08/2019, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 13:22

Juntada de certidão

20/08/2019, 13:22

Juntada de certidão

19/08/2019, 18:39

Juntada de certidão

19/08/2019, 18:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2019, 18:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 17:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:10

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 19:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:21

Publicado Despacho em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 18:31

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:50

Juntada de certidão

06/06/2019, 16:13

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:33

Juntada de certidão

03/05/2019, 17:45

Decorrido prazo de FSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2019, 14:51

Juntada de certidão

12/04/2019, 14:47

Expedição de Carta de intimação.

09/04/2019, 18:45

Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 13:21

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 15:13

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:54

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:42

Expedição de Certidão

29/01/2019, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/01/2019, 16:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:54

Sentença

•27/05/2022, 16:01

Sentença

•27/05/2022, 16:00

Sentença

•27/05/2022, 12:04

Sentença

•17/05/2022, 16:23

Sentença

•17/05/2022, 15:45

Comunicações

•12/05/2022, 15:24

Despacho

•24/01/2022, 14:45

Despacho

•21/01/2022, 16:34

Despacho

•17/01/2022, 11:25

Despacho

•14/01/2022, 17:22

Comunicações

•14/12/2021, 16:52

Despacho

•27/09/2021, 16:42

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:54

Sentença

•27/05/2022, 16:01

Sentença

•27/05/2022, 16:00

Sentença

•27/05/2022, 12:04

Sentença

•17/05/2022, 16:23

Sentença

•17/05/2022, 15:45

Comunicações

•12/05/2022, 15:24

Despacho

•24/01/2022, 14:45

Despacho

•21/01/2022, 16:34

Despacho

•17/01/2022, 11:25

Despacho

•14/01/2022, 17:22

Comunicações

•14/12/2021, 16:52

Despacho

•27/09/2021, 16:42

Despacho

•08/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:28

Despacho

•13/07/2021, 14:12

Despacho

•05/07/2021, 17:59

Comunicações

•28/06/2021, 10:50

Despacho

•24/03/2021, 16:09

Despacho

•24/03/2021, 15:43

Despacho

•24/03/2021, 15:43

Despacho

•23/03/2021, 16:37

Decisão

•11/03/2021, 10:40

Decisão

•10/03/2021, 16:17

Despacho

•24/02/2021, 14:15

Despacho

•19/02/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:21

Despacho

•01/07/2020, 16:59

Despacho

•24/04/2020, 16:04

Despacho

•14/04/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 13:52

Sentença

•30/09/2019, 13:02

Sentença

•27/09/2019, 18:49

Despacho

•30/08/2019, 18:09

Despacho

•30/08/2019, 16:37

Mandado

•19/08/2019, 18:21

Despacho

•29/07/2019, 16:38

Despacho

•29/07/2019, 16:37

Despacho

•10/07/2019, 19:00

Despacho

•06/06/2019, 18:51

Despacho

•06/06/2019, 18:31

Despacho

•04/02/2019, 15:54