ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE SACILOTTO IDALGO
OAB/SP 322708·CPF·Representa: Autor
PAULA GUIMARAES DE MORAES SCHMIDT
OAB/SP 370637·CPF·Representa: Autor
CAROLINE FERNANDES SANTOS
OAB/SP 360908·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA YAMAMOTO RODRIGUES DE CAMARGO GODOY
OAB/SP 230010·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE VENTURINI
OAB/SP 173098·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
14/06/2024, 16:46
Juntada de certidão
26/04/2024, 14:10
Juntada de Petição de contraminuta
26/04/2024, 12:22
Publicado Ato ordinatório em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 13:47
Juntada de ato ordinatório
18/04/2024, 13:46
Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:03
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/04/2024, 17:03
Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 13:25
Recurso Especial não admitido
20/03/2024, 10:26
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/04/2024, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
•18/04/2024, 13:46
20/04/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 13:47
Juntada de ato ordinatório
18/04/2024, 13:46
Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:03
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/04/2024, 17:03
Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 13:25
Recurso Especial não admitido
20/03/2024, 10:26
Recurso especial admitido
20/03/2024, 10:26
Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2023, 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
17/03/2023, 12:53
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
28/02/2023, 16:41
Publicado Certidão em 23/02/2023.
24/02/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 18:43
Juntada de certidão
16/02/2023, 18:41
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
15/02/2023, 18:19
Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:22
Juntada de Petição de recurso especial
09/02/2023, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 21:51
Publicado Acórdão em 23/01/2023.
24/01/2023, 21:51
Juntada de Petição de recurso especial
21/12/2022, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022, 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022, 15:31
Juntada de certidão de julgamento
15/12/2022, 14:59
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 06:39
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 06:39
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 06:39
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 06:39
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 06:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2022, 06:38
Conclusos com embargos de declaração
04/03/2022, 15:54
Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/02/2022, 17:06
Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 00:01
Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 15:52
Conclusos com embargos de declaração
04/02/2022, 13:17
Juntada de certidão
04/02/2022, 13:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022, 19:54
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 11:25
Conhecido o recurso de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 07.814.533/0001-56 (APELANTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
13/01/2022, 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 06:32
Juntada de certidão de julgamento
16/12/2021, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 13:48
Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2021, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021, 17:44
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 06:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 06:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 06:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 06:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 06:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2021, 06:25
Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2021, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2021, 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2021, 22:24
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 07:07
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 07:07
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 07:07
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 07:07
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 07:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2021, 07:06
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
11/01/2021, 13:06
Juntada de certidão
11/01/2021, 13:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência