Procedimento Comum Cível 5000382-22.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - Des.fed. Erik Gramstrup

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

17/06/2025, 16:29

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:42

Recebimento

12/03/2025, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 12:36

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:54

Petição (Apelação)

29/06/2023, 16:00

Publicação

23/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:46

Improcedência

14/04/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 12:58

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 15:33

Recebimento

03/08/2022, 18:02

Recebimento

03/08/2022, 18:01

Todas as movimentações(38)

Por decisão judicial

17/06/2025, 16:29

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:42

Recebimento

12/03/2025, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 12:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:54

Petição (Apelação)

29/06/2023, 16:00

Publicação

23/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:46

Improcedência

14/04/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 12:58

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 15:33

Recebimento

03/08/2022, 18:02

Recebimento

03/08/2022, 18:01

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 18:22

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 18:21

Mero expediente

27/04/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2021, 12:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/11/2020, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2020, 16:43

Mero expediente

17/04/2020, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 14:47

Remessa (em diligência)

07/10/2019, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/09/2019, 16:16

Mero expediente

10/09/2019, 17:47

Conclusão (para julgamento)

28/05/2019, 14:49

Expedida/certificada

24/05/2019, 16:15

Mero expediente

23/05/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 18:38

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 17:38

Distribuição (sorteio)

08/02/2019, 14:32