Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024253-77.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 226.546,42

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MASSUKADO

OAB/DF 11502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 18:21

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/09/2025, 17:44

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 18:21

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 12:05

Despacho

•08/10/2025, 18:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/09/2025, 17:44

Juntada de cálculos judiciais

11/09/2025, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:18

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:17

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 10:25

Juntada de certidão

02/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 15:20

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 20:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 16:28

Expedição de Informação

14/10/2022, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2022, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:11

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 02:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:34

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 05:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a União sobre os documentos juntados e para cálculos do valor devido, nos termos da decisão id:135549455. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024253-77.2020.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 15:50

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:59

Proferida decisão interlocutória

21/10/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 19:27

Juntada de Petição de resposta

26/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP LTDA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:51

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 20:01

Conclusos para despacho

07/12/2020, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/11/2020, 13:34

Recebidos os autos

27/11/2020, 13:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

27/11/2020, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 22:51

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:08

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2020, 10:26

Recebidos os autos

26/11/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 10:15

Despacho

•15/09/2025, 19:32

Despacho

•09/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:26

Decisão

•08/05/2024, 14:50

Decisão

•11/04/2024, 08:31

Decisão

•09/04/2024, 16:01

Despacho

•13/01/2023, 15:33

Documento Comprobatório

•16/11/2022, 16:28

Documento Comprobatório

•16/11/2022, 16:28

Documento Comprobatório

•16/11/2022, 16:28

Despacho

•26/08/2022, 17:25

Despacho

•25/04/2022, 18:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/10/2025, 12:05

Despacho

•08/10/2025, 18:46

Despacho

•15/09/2025, 19:32

Despacho

•09/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:26

Decisão

•08/05/2024, 14:50

Decisão

•11/04/2024, 08:31

Decisão

•09/04/2024, 16:01

Despacho

•13/01/2023, 15:33

Documento Comprobatório

•16/11/2022, 16:28

Documento Comprobatório

•16/11/2022, 16:28

Documento Comprobatório

•16/11/2022, 16:28

Despacho

•26/08/2022, 17:25

Despacho

•25/04/2022, 18:39

Despacho

•25/04/2022, 14:56

Despacho

•11/04/2022, 15:19

Despacho

•17/01/2022, 11:30

Documento Comprobatório

•27/10/2021, 16:09

Petição Intercorrente

•27/10/2021, 16:09

Decisão

•21/10/2021, 18:59

Decisão

•21/10/2021, 18:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2021, 17:15

Despacho

•07/12/2020, 20:01

Despacho

•26/11/2020, 22:51

Petição inicial - PDF

•26/11/2020, 10:15

Documento Comprobatório

•26/11/2020, 10:15

Documento Comprobatório

•26/11/2020, 10:15

Documento Comprobatório

•26/11/2020, 10:15