Procedimento Comum Cível 0019234-73.1990.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/1990

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:51

Trânsito em julgado

09/02/2026, 15:50

Publicação

03/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:00

Mero expediente

15/09/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 18:30

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:14

Publicação

13/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:29

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:51

Trânsito em julgado

09/02/2026, 15:50

Publicação

03/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:00

Mero expediente

15/09/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 18:30

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:14

Publicação

13/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:29

Publicação

14/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:54

Publicação

12/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:33

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Publicação

23/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/07/2024, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2024, 14:22

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 12:44

Publicação

10/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/04/2024, 11:22

Julgamento em Diligência

03/04/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 18:44

Julgamento em Diligência

07/12/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2023, 17:35

Mero expediente

12/09/2023, 11:31

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 18:17

Mero expediente

23/02/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/11/2022, 14:28

Mero expediente

08/11/2022, 08:44

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 19:00

Publicação

19/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 14:21

Mero expediente

18/07/2022, 10:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 16:26

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 18:38

Mero expediente

22/03/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2021, 16:41

Mero expediente

04/10/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 09:45

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 17:42

Reativação

22/07/2021, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/06/2021, 14:14

Mero expediente

24/06/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 17:55

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2021, 16:28

Mero expediente

13/04/2021, 13:05

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 17:27

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2020, 17:22

Publicação

23/11/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2020, 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 11:18

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2020, 14:17

Mero expediente

15/05/2020, 12:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 17:34

Remessa (em diligência)

09/09/2019, 17:53

Expedida/certificada

09/09/2019, 17:53

Mero expediente

04/09/2019, 13:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2019, 14:04

Mero expediente

14/06/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 16:20

Recebimento

20/05/2019, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 16:00

Mero expediente

05/02/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 15:42

Recebimento

05/02/2019, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 17:09

Mero expediente

12/06/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 12:57

Publicação

21/05/2015, 10:33

Conclusão (para julgamento)

20/05/2015, 13:47

Conclusão (para julgamento)

19/05/2015, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2015, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 12:13

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 09:54

Mero expediente

16/03/2015, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 18:45

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/02/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

19/12/2014, 12:06

Recebimento

18/12/2014, 17:29

Remessa (outros motivos)

17/12/2014, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 11:05

Mero expediente

31/07/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 13:33

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 18:59

Mero expediente

11/06/2014, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 15:40

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 19:46

Recebimento

16/05/2014, 19:46

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2012, 08:37

Recebimento

11/09/2012, 08:37

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2008, 18:55

Mero expediente

08/05/2008, 11:02

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 12:08

Recebimento

04/12/2007, 17:03

Entrega em carga/vista

04/12/2007, 17:03

Recebimento

02/08/2007, 17:10

Entrega em carga/vista

02/08/2007, 17:10

Recebimento

28/02/2007, 18:13

Entrega em carga/vista

28/02/2007, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 13:01

Recebimento

17/08/2006, 13:36

Remessa (outros motivos)

14/08/2006, 18:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2006, 15:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/06/2006, 12:19

Recebimento

05/06/2006, 12:19

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2003, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2003, 12:19

Conclusão (para despacho)

18/02/2003, 16:53

Publicação

11/02/2003, 18:20

Conclusão (para julgamento)

18/10/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/09/2002, 11:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/09/2002, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2002, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

02/03/1994, 17:40

Conclusão (para julgamento)

13/11/1990, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/07/1990, 16:17