Recurso Especial 5009652-09.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA

CNPJ 10.***.***.0010-92

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678308/2024

13/08/2024, 16:11

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DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223•Representa: ATIVO

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807•Representa: ATIVO

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA

OAB/SP 354339•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 678308/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Conhecido o recurso de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e provido

09/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/08/2024, 12:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2382233)

09/08/2024, 11:50

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388179/2024

14/05/2024, 14:51

Protocolizada Petição 388179/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024 Petição Nº 1104421/2023 - AgInt nos EDcl no

13/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:15

Prejudicado o recurso de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - Petição Nº 2023/01104421 - AgInt nos EDcl AREsp 2382233

10/05/2024, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2024, 08:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/02/2024, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2023, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2023, 16:31

-

•05/06/2023, 13:09

-

•05/06/2023, 13:08

-

•05/06/2023, 13:08

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•05/06/2023, 13:08

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•05/06/2023, 13:08

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•05/06/2023, 13:07

-

•05/06/2023, 13:07

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•05/06/2023, 13:07

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•05/06/2023, 13:07

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•05/06/2023, 13:06

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