Execução Fiscal 5012079-81.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.550,88

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA - ES16240 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012079-81.2020.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 4.006.000702/20-84, noticiado pelo exequente na manifestação de ID nº 240288438, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais complementares, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 19:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:53

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 08:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA - ES16240 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012079-81.2020.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 4.006.000702/20-84, noticiado pelo exequente na manifestação de ID nº 240288438, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais complementares, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 19:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:53

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 08:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA - ES16240 D E S P A C H O 1 Determino à CEF (agência 2527) que transforme em pagamento definitivo da União o valor depositado nestes autos, com os acréscimos legais, nos termos requeridos. Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. 2 Juntado aos autos o comprovante de transformação em pagamento definitivo, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. 3 Verificada sua suficiência, abra-se conclusão para sentença de extinção da execução. Verificada sua insuficiência, no silêncio da exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5012079-81.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 31 de outubro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 29/10/2020 23:59.

17/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas

10/01/2022, 11:59

Decorrido prazo de TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:04

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 14:46

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:18

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 11:37

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:10

Juntada de certidão

28/07/2021, 08:09

Juntada de certidão

25/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:31

Decorrido prazo de TRANSPAVERS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 12:39

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 17:36

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:14

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:32

Conclusos para decisão

01/12/2020, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2020, 10:42

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 23:01

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2020, 11:19

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:13

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2020, 13:15

Expedição de Carta de citação.

12/08/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:45

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/04/2020, 15:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/04/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 13:52

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 19:24

Despacho

•17/01/2022, 11:33

Despacho

•01/11/2021, 15:53

Despacho

•18/10/2021, 18:52

Despacho

•04/08/2021, 16:18

Despacho

•28/07/2021, 08:10

Despacho

•18/12/2020, 12:39

Decisão

•02/12/2020, 18:32

Despacho

•19/11/2020, 23:01

Despacho

•13/04/2020, 18:36