Embargos à Execução Fiscal 5013043-48.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.379.565,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 05ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS

OAB/SP 123851·CPF·Representa: Autor

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NOVA CAMPINAS

Terceiro

NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:36

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/08/2025, 22:15

Transitado em Julgado em 22/05/2025

11/08/2025, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 03:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 15:55

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:36

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 18:30

Despacho

•24/11/2025, 18:30

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24/11/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/08/2025, 22:15

Transitado em Julgado em 22/05/2025

11/08/2025, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 03:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:29

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:47

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 12:38

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:08

Mandado devolvido cumprido

16/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 21:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/08/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de apelação

08/08/2023, 15:44

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:31

Embargos de declaração não acolhidos

31/07/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:51

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:34

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 11:54

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:07

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:05

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:49

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUS - SP123851 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID.239479113. Ante a apresentação do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Havendo esclarecimentos a serem prestados EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013043-48.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se o Senhor Perito a apresentar sua peça em 10 (dez) dias. Defiro a liberação de 50% do valor dos honorários depositados na conta judicial 2554.005.86407655-9, atentando para a dedução de imposto de renda, que deve ser efetivada no momento do saque/transferência. Caso deseje, poderá o senhor perito informar seus dados bancários para efetivação de transferência para sua conta. Decorrido sem manifestações ou sem discordância ao laudo, fica desde já autorizada a liberação do percentual remanescente nos mesmos moldes do quanto determinado acima, vindo em seguida os autos à conclusão para sentença. Havendo manifestação e esclarecimentos, tornem conclusos. Intimem-se e cumpra-se.

18/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2022, 19:49

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:42

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 17:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021, 20:52

Conclusos para despacho

14/03/2021, 22:39

Juntada de comunicações

18/02/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 10:49

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:14

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 10:36

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 18:52

Juntada de certidão

23/11/2020, 10:10

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:56

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:09

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:06

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 14:09

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 14:58

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:24

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:18

Juntada de comunicações

20/07/2020, 10:08

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:35

Juntada de comunicações

04/06/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:00

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 13:28

Conclusos para despacho

26/05/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 15:17

Proferida decisão interlocutória

21/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 13:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:10

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 18:41

Proferida decisão interlocutória

15/04/2020, 18:41

Conclusos para julgamento

19/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de réplica

05/03/2020, 10:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 17:23

Juntada de ato ordinatório

07/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de impugnação

16/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2020, 17:37

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:27

Decorrido prazo de NOVA CAMPINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:27

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:06

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 15:40

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:33

Juntada de certidão

22/11/2019, 18:28

Proferida decisão interlocutória

22/11/2019, 12:23

Conclusos para decisão

21/10/2019, 15:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2019, 10:38

Conclusos para despacho

18/10/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:13

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:58

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 12:26

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/09/2019, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2019, 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

27/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 10:56

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2019, 09:52

Juntada de certidão

26/09/2019, 09:52

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/09/2019, 09:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2019, 19:19

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 19:19

Documento Comprobatório

•05/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:55

Acórdão

•25/02/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:42

Ofício de transferência eletrônica

•14/08/2023, 16:42

Sentença

•31/07/2023, 11:31

Sentença

•31/07/2023, 11:31

Despacho

•12/04/2023, 14:16

Todos os documentos(40)

Despacho

•24/11/2025, 18:30

Despacho

•24/11/2025, 18:30

Documento Comprobatório

•05/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:55

Acórdão

•25/02/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:42

Ofício de transferência eletrônica

•14/08/2023, 16:42

Sentença

•31/07/2023, 11:31

Sentença

•31/07/2023, 11:31

Despacho

•12/04/2023, 14:16

Sentença

•10/03/2023, 16:22

Despacho

•17/03/2022, 12:05

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:38

Despacho

•17/01/2022, 11:07

Despacho

•14/01/2022, 16:36

Despacho

•20/04/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:54

Despacho

•28/09/2020, 07:16

Comunicações

•04/06/2020, 16:00

Despacho

•29/05/2020, 17:00

Decisão

•21/05/2020, 17:41

Decisão

•15/04/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 17:22

Decisão

•27/11/2019, 15:41

Despacho

•27/11/2019, 15:40

Decisão

•22/11/2019, 15:19

Despacho

•15/10/2019, 17:08

Despacho

•07/10/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 12:26

Despacho

•26/09/2019, 15:12

Documento Comprobatório

•25/09/2019, 19:19

Documento Comprobatório

•25/09/2019, 19:19