Execução de Título Judicial 5009222-74.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.262,11

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

EDDY BENEDITA FARIA DE AVELLAR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP 295516·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP 215399·CPF·Representa: Autor

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG 183184·CPF·Representa: Autor

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP 357043·CPF·Representa: Autor

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP 221160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(220)

EDDY BENEDITA FARIA DE AVELLAR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP 295516·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP 215399·CPF·Representa: Autor

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG 183184·CPF·Representa: Autor

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP 357043·CPF·Representa: Autor

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP 221160·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:48

Expedição de outros documentos

28/11/2024, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/11/2024, 14:07

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:48

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:48

Expedição de outros documentos

28/11/2024, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/11/2024, 14:07

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

Documentos

Acórdão

•04/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:00

18/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:48

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 18:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

15/05/2024, 18:54

Declarada incompetência

15/05/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:56

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDDY BENEDITA FARIA DE AVELLAR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:06

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA DOS SANTOS BASEI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:17

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA DOS SANTOS BASEI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

01/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 15:45

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/04/2023, 10:38

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 10:38

Nomeado perito

19/04/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 16:32

Mandado devolvido cumprido

19/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 19:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:01

Expedição de Informação de Irregularidade

29/03/2022, 12:01

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2022, 12:01

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:01

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2022, 11:52

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

29/03/2022, 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/03/2022, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de EDDY BENEDITA FARIA DE AVELLAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDDY BENEDITA FARIA DE AVELLAR Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516, PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399, PEDRO SOUSA MONTEIRO - MG183184, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO - SP357043 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009222-74.2021.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Não se faz presente qualquer das exceções previstas no § 1º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. As partes se inserem no artigo 6º, incisos I e II da mencionada lei, de modo que estão legitimadas a litigar perante o Juizado Especial Federal. De fato, conforme se extrai da inicial, o(a) autor(a) atribuiu à causa o valor de R$ 10.262,11 (dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e onze centavos), inferior, portanto, a sessenta salários mínimos (R$ 66 mil), devendo incidir o artigo 3º, caput, da referida lei: “Art. 3.º compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” Portanto, falece competência a este juízo para conhecer e julgar este processo. Ante o exposto, declino da competência para conhecer deste processo em favor do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, determinando sejam os autos baixados e remetidos àquele órgão, nos termos da Resolução nº 0570184, de 22.07.2014, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. César de Moraes Sabbag Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:07

Declarada incompetência

05/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão

02/12/2021, 10:52

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 19:25

Recebidos os autos

01/12/2021, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:31

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:48

Sentença

•15/05/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:06

Despacho

•14/06/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 15:10

Decisão

•19/04/2023, 10:38

Despacho de Prevenção

•10/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:01

Decisão

•05/01/2022, 12:45