Procedimento Comum Cível 0001601-76.2015.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 18:17

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 18:17

Trânsito em julgado

13/05/2024, 18:16

Publicação

28/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:42

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2023, 17:20

Mero expediente

14/07/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 16:35

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 18:17

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 18:17

Trânsito em julgado

13/05/2024, 18:16

Publicação

28/08/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:42

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 16:20

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2023, 17:20

Mero expediente

14/07/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 16:35

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicação

30/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 12:58

Por decisão judicial

26/07/2022, 06:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Mero expediente

08/06/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 09:54

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2021, 14:13

Recebimento

13/12/2021, 16:43

Publicação

28/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2021, 12:12

Mero expediente

19/10/2021, 21:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2021, 14:53

Mero expediente

23/09/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 07:00

Mero expediente

27/08/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2021, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2021, 18:19

Por decisão judicial

23/07/2021, 10:10

Por decisão judicial

23/07/2021, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 07:00

Mero expediente

11/07/2021, 22:20

Conclusão (para despacho)

11/07/2021, 11:04

Publicação

18/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2021, 15:59

Expedida/certificada

15/05/2021, 15:57

Recebimento

27/01/2021, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

20/01/2021, 15:24

Expedida/certificada

20/01/2021, 15:18

Mero expediente

13/01/2021, 21:52

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 19:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2019, 11:01

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2016, 13:06

Petição (Contra-razões)

10/10/2016, 14:12

Mero expediente

12/08/2016, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 18:01

Petição (Apelação)

26/07/2016, 18:00

Recebimento

21/07/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 09:23

Publicação

15/06/2016, 08:08

Procedência

06/05/2016, 18:49

Conclusão (para julgamento)

14/04/2016, 09:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2016, 14:50

Mero expediente

10/02/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 13:28

Petição (Replica)

11/01/2016, 11:03

Mero expediente

16/11/2015, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 08:42

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/11/2015, 14:31

Distribuição (sorteio)

11/11/2015, 10:45

Expedida/certificada

23/10/2015, 01:00

Publicação

16/10/2015, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

13/10/2015, 13:16

Expedida/certificada

01/06/2015, 01:00

Publicação

22/05/2015, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2015, 17:30

Publicação

07/05/2015, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2015, 17:50