Procedimento Comum Cível 0001743-98.2010.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001743-98.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 16:32

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de GILKA SANTOS PEREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:39

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2022, 10:17

Juntada de documento digitalizado

18/04/2022, 18:33

Recebidos os autos

18/04/2022, 18:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: GILKA SANTOS PEREIRA Advogado do(a) APELADO: GERSON ALVARENGA - SP204694-A [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Gilka Santos Pereira contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 160623570), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001743-98.2010.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

18/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 16:16

Decisão

•17/01/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: GILKA SANTOS PEREIRA Advogado do(a) APELADO: GERSON ALVARENGA - SP204694-A [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Gilka Santos Pereira contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos índices inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento do autor. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 160623570), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001743-98.2010.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILKA SANTOS PEREIRA em 06/07/2022 23:59.

Publicado Despacho em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

Juntada de documento digitalizado

Recebidos os autos

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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