Execução Fiscal 0003346-38.2003.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0003346-38.2003.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMOBILIARIA CANCEGLIERO LTDA, AGROPECUARIA CANCEGLIERO LTDA, DALPI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA KOCHINSKI TREVISAN - SP375956 Advogados do(a) EXECUTADO: JANETE LEONILDE GANDELINI - SP103809, GABRIELA ANDRADE TAVARES - SP358040-E, MARCOS TAVARES LEITE - SP95253 Advogados do(a) EXECUTADO: JANETE LEONILDE GANDELINI - SP103809, GABRIELA ANDRADE TAVARES - SP358040-E, MARCOS TAVARES LEITE - SP95253 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. ID 170083490: Requer a exequente o prosseguimento da execução fiscal com a conversão do depósito em renda, considerando o trânsito em julgado da sentença que denegou o mandado de segurança n. 5013831-10.2020.4.03.0000 e revogou a liminar concedida. 1) Primeiramente, ratifico a decisão de ID 111476587. 2) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003346-38.2003.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Indefiro a conversão do depósito em renda da União. 3) Nos termos dos arts. 904 e 909, do CPC, intimem-se os credores trabalhistas para que, em 15 dias, apresentem os títulos executivos relativos às penhoras efetuadas, bem como o valor atualizado dos créditos. Para tanto, oficie-se à 1ª e 2ª Vara do Trabalho em Piracicaba, para que forneça os nomes das partes e seus respectivos representantes legais, a fim de viabilizar a intimação e o concurso de credores. 4) Defiro a habilitação do crédito hipotecário do BANCO SANTANDER S/A., conforme requerido às fls. 453 e ss. Deverá o credor hipotecário igualmente ser intimado para, em 15 dias, apresentar o título executivo e o valor atualizado do crédito. 5) Após, promovida a juntada dos documentos, vista às partes para eventuais impugnações (Prazo: 15 dias). 6) Com relação ao requerimento da coexecutada DALPI REFINADORA DE ÁLCOOL LTDA. (ID 142045709), será apreciado após o término do concurso de preferências ora iniciado. Tudo cumprido, tornem conclusos. Intimem-se. PIRACICABA, 13 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(49)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CANCEGLIERO LTDA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DALPI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CANCEGLIERO LTDA em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Decisão em 10/06/2025.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(419)

Todos os documentos(31)